A Câmara Municipal de Iracemápolis promove nesta sexta-feira, dia 4/12, uma audiência pública para debater a proposta de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021. Devido à pandemia, a audiência será conferida pelo canal oficial do Legislativo local no YouTube. Além do orçamento para o próximo exercício, o primeiro sob gestão da prefeita...
Author: Da Redação (Da Redação)
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Prefeito de Rio Claro paga fiança de R$ 10 mil para evitar prisão
O prefeito de Rio Claro, João Teixeira Júnior (DEM), agora afastado das funções, pagou fiança de R$ 10 mil, arbitrada pela Polícia Civil local, e vai responder à acusação de posse ilegal de armas em liberdade. Juninho, como é conhecido, foi conduzido à delegacia após policiais, em cumprimento a buscas autorizadas pelo Tribunal de Justiça,...
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Vai atrapalhar meu negócio? Vale a pena investir?
Muitas pessoas acreditam que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para avacalhar seus negócios, impedindo que realizem seu trabalho que naturalmente precisa coletar dados pessoais, como clínicas, escritórios, lojas e outros. No entanto, essa primeira impressão da LGPD não se sustenta, tendo em vista que a Lei traz fundamentos sociais e econômicos...
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Prefeitura faz 4 questões para empresário provar acusações com documentos
A interpelação movida pela Prefeitura de Limeira na Justiça contra o empresário Edison Guilhermon Cortez Filho, sobre um suposto pedido de propina que teria sido feito pelo prefeito Mario Botion para liberação de uma obra, inclui quatro perguntas a serem respondidas com documentos, em juízo, pelo acusador. Um investigado pela Polícia Federal cita um pedido...
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Justiça afasta prefeito de Rio Claro de suas funções
A Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil e da Polícia Militar, deflagrou nesta quarta-feira (2), operação para cumprimentos de mandados de busca e apreensão em Rio Claro, Praia Grande e São Vicente, diante de indícios dos crimes de associação criminosa, fraude à...
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Cinco perguntas e respostas sobre o adiamento da prova de vida do INSS
Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na última segunda-feira (30/11) suspendeu novamente a exigência da prova de vida para a pessoa que depende deste recadastramento para obtenção do benefício previdenciário. O DJ formulou cinco perguntas à advogada limeirense Priscilla Bortolotte, que explica o que muda e o que não muda com...
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Prefeito de Salto é condenado a perda do mandato por desrespeitar lei de licitações
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o atual prefeito do Município de Salto, José Geraldo Garcia, pelo crime de inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Além da perda do mandato eletivo, foi fixada a pena de quatro anos e oito meses de detenção, em regime...
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Gaeco faz buscas no gabinete do prefeito em Rio Claro por compras na pandemia
Promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem na manhã de hoje mandados de busca no gabinete e na residência do prefeito de Rio Claro (SP), João Teixeira Júnior (DEM). As buscas, autorizadas pelo Tribunal de Justiça, são consequências da investigação à compra de materiais hospitalares em abril deste ano,...
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Homem que ofendeu entregador em condomínio de Valinhos é denunciado pelo MP
A Promotoria de Justiça de Valinhos denunciou Matheus Abreu Almeida Prado Couto, que praticou discriminação de raça e cor contra o entregador Matheus Pires Barbosa. O caso, gravado em vídeo que viralizou na internet, aconteceu em julho dentro de um condomínio em Valinhos. Conforme cita a promotora Regina Mondin na denúncia, Couto, insatisfeito com o...
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Projeto classifica retirada de garras de gatos como crime de maus-tratos de animais
O Projeto de Lei 5292/20 classifica como crime de maus-tratos de animais a realização da cirurgia de retirada completa das garras de felinos – a onicectomia. A proposta inclui a medida na Lei de Crimes Ambientais, que hoje prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de...