Após paralisação forçada em razão da pandemia e com liberação por parte do Ministério Público (MP), a Prefeitura de Limeira retomou, neste ano, os preparativos para a revisão geral do Plano Diretor Territorial e Ambiental de Limeira. Com auxílio de uma empresa de consultoria especializada, o Executivo pretende, em breve, iniciar o processo.
No início deste mês, a pasta de Urbanismo enviou ofício à Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira. No documento, o secretário Matias Razzo elenca os motivos pelos quais houve o atraso da revisão do Plano Diretor, como a recomendação do MP para garantir a participação democrática e o controle social pela população, a necessidade de esperar os dados do Censo 2022 e a importância da contratação da consultoria técnica para auxiliar nos processos de revisão.
A Prefeitura de Limeira estuda possibilidade de enviar dois projetos de leis à Câmara no futuro: o novo Plano Diretor em si e uma Lei de Uso e Ocupação do Solo atualizada. A separação ainda não é consenso e a decisão final será tomada somente durante os estudos.
O Plano Diretor tem a competência geral de direcionar o desenvolvimento da cidade por meio de diretrizes de planejamento territorial. Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo regulamenta os procedimentos de parcelamento, construção e de atividades. Antes do atual Plano Diretor, eram legislações separadas, mas a Lei Complementar 442/2009 unificou-as.
A ideia foi debatida em 31 de outubro passado no Conselho Municipal de Planejamento (Complan). Caso as atualizações sejam separadas, a ideia é enviar os projetos para que tramitem de forma simultânea no Legislativo. No entanto, no objeto a ser contratado com a consultoria, há previsão para envio de apenas uma só minuta, com a unificação das revisões.
Diretrizes
Também presidente do Complan, Matias explicou que, além do Plano Diretor, é necessário revisar o Código de Obras (Lei 1.096/1969), mas, devido à complexidade, seria mais interessante que isso ocorra de forma apartada para evitar sobrecarga. O próprio Plano Diretor pode revogar alguns pontos do código.
A revisão do Plano Diretor deve estar adequada ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) – a macrorregião não existia em 2009, no início da vigência da lei. Além disso, Matias lembra que o documento deve se basear nos dados que o Censo Demográfico de 2022 trarão – o plano atual está estruturado com dados do ano de 2000.
Em virtude da complexidade da revisão e superado o ponto crítico da pandemia que impediu a realização de debates presenciais, a Secretaria de Urbanismo trabalha na finalização da minuta do termo de referência para a contratação da consultoria. Os ajustes levam em conta as discussões ocorridas no Complan.
Marcela Siscão, secretária de Habitação, diz que ter o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo em legislações distintas é significativo. Ela é favorável à manutenção da unificação das leis para evitar que o Plano Diretor fique sem utilização, como acontecia na legislação anterior a 2009.
O atual Plano Diretor passou por várias atualizações, mas a maioria dizia respeito ao uso e ocupação do solo – e quase nada sobre planejamento territorial, segundo Matias. Com a contratação da empresa, os estudos e análises técnicas serão aprofundados para uma tomada de decisão futura sobre a manutenção da unificação das leis ou eventual separação.
Foto: Divulgação/Acil
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