A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Limeira passará por mudanças. Projeto de resolução neste sentido foi apresentado nesta segunda-feira (04/09) e prevê novas regras para utilização do espaço popular. A medida surge duas semanas após o polêmico episódio do munícipe Hamilton Fernando de Mello Júnior, que teve a fala interrompida por parlamentares e até sugestão de voz de prisão.
Quatro vereadores assinam a propositura: o presidente Everton Ferreira (PSD), Elias Barbosa (Podemos), Marco Xavier (Cidadania) e Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará.
Hoje, o Regimento Interno da Câmara prevê o uso da Tribuna Livre por até três oradores por sessão, dois deles com espaço por cinco minutos cada um e outro por dez minutos. Quem usa o de cinco minutos só pode protocolar o pedido no dia da própria sessão; já o interessado em ocupar o tempo de dez minutos pode protocolar o pedido a qualquer tempo.
A nova proposta amplia de três para quatro oradores por sessão. Cada um terá o tempo de seis minutos. Eles ficarão livres para efetivar o protocolo e o preenchimento do formulário específico a qualquer momento. A Secretaria Legislativo é o órgão que vai retornar à pessoa e informá-la sobre a data de utilização da Tribuna Livre.
A ordem dos inscritos será definida pela Presidência. Os pedidos vão obedecer a ordem cronológica do protocolo. O projeto abre espaço, também, para que a Câmara edite ato regulamentador estabelecendo um determinado período para que o orador volte a fazer o uso da palavra, com o objetivo de ampliar o número de participantes.
Outra mudança relevante é deixar de exigir o abaixo-assinado que hoje deve acompanhar o requerimento para o uso da Tribuna Livre. A ideia é desburocratizar a ferramenta.
“O interesse pelo uso da Tribuna Livre nas sessões ordinárias da Câmara Municipal tem-se, satisfatoriamente, ampliado, haja vista que na prática já alcançamos aumento considerável de cidadãos utilizando-se desse espaço, na medida em que, ao suprimir as homenagens no decorrer das sessões ordinárias, a Presidência acabou por ampliar em 75% o uso da Tribuna Livre. Necessário se faz, então, dar ainda mais vazão a esse interesse público, que é, indubitavelmente, de valorização do espaço democrático para apresentação e discussão de ideias de interesse público”, justificam os parlamentares autores da proposta.
O projeto vai tramitar pelas comissões e, em seguida, será analisado pelo plenário.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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