A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu, no final de agosto, o protocolo de um projeto de lei que quer criar a Política Estadual de Cuidados às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. A proposta é do deputado estadual Bruno Ganem (Podemos).
A pessoa que sofre com esse transtorno apresenta comportamento de acumular um número crescente de animais domésticos para si de forma compulsiva, não se atentando para condições mínimas de higiene do local onde os animais são mantidos. Ela não aceita a necessidade de destiná-los para adoção e se nega a reconhecer a forma precária em que vivem.
Segundo o texto, a política estadual deve garantir cuidados à saúde física e emocional dessas pessoas; reduzir os riscos de transmissão de zoonoses e problemas ambientais decorrentes do acúmulo de animais; o bem-estar animal; e incentivar o restabelecimento dos vínculos sociais e comunitários das pessoas diagnosticadas após o tratamento.
Para isso, o Estado deverá implementar ações para identificação de casos de acumulação de animais; diagnóstico do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais; intervenções profissionais necessárias e o acolhimento dos animais e disponibilização dos cuidados veterinários.
“O comportamento de acumular prejudica diversos aspectos da vida cotidiana da pessoa acometida e os indivíduos portadores do transtorno de acumulação muitas vezes acabam se isolando e evitando o contato com as demais pessoas de sua comunidade. No caso específico do acúmulo de animais, estes são mantidos por indivíduos que sofrem deste transtorno em um local com padrões sanitários precários, privados de alimentação e cuidados veterinários adequados, o que pode caracterizar maus tratos, oferecendo risco de proliferação de zoonoses aos animais e à comunidade ao redor”, justifica o deputado.
O projeto já foi publicado e vai tramitar pelas comissões da Alesp antes de ser encaminhado à pauta de votação.
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
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