O prefeito Vando Magnusson (PSDB) vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Conchal, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), que obrigava o fornecimento de caixões com visores enquanto durar a pandemia de Covid-19. O veto será analisado pelos vereadores na sessão desta quarta-feira (08/09) e pode ser mantido ou derrubado.
O veto foi encaminhado à presidente do Legislativo, Geny Sampaio (PSDB) no final de julho. O prefeito seguiu parecer jurídico que aponta que a proposta é inconstitucional por vício de iniciativa, ou seja, a lei não pode ser implementada a partir de propostas parlamentares.
O entendimento é que o projeto visa impor à administração pública, bem como a iniciativa privada, uma providência “eminentemente administrativa”. Conforme a Lei Orgânica do Município de Conchal, compete ao prefeito iniciativas de projetos de lei que versam sobre atribuições dos órgãos da administração municipal e serviços públicos.
O projeto aprovado pela Câmara de Conchal, de autoria da própria Geny, determinava às empresas funerárias e à Prefeitura o fornecimento de caixões com visor, de forma que o rosto do falecido possa ser visualizado por seus familiares no momento do sepultamento. A proposta foi apresentada em maio deste ano.
Por conta da pandemia, o Ministério da Saúde orientou que, durante o velório de uma vítima da doença, o caixão deve permanecer fechado para evitar qualquer contato com o corpo do falecido. “Considerando a excepcionalidade do momento atual, onde os especialistas afirmam que a falta de ritos funerários tradicionais terá consequências emocionais, precisamos amenizar o sofrimento das famílias permitindo, pelo menos, que vejam o rosto do falecido de forma a contribuir com o processo de luto vivenciado por aqueles que perderam um ente querido”, justificou Geny.
Antes da aprovação pelos vereadores, a proposta recebeu parecer jurídico favorável. Após o recebimento do veto, o advogado da Câmara, Emerson Iago Martini de Godoy, manteve o entendimento de que a proposta é constitucional e opinou pela rejeição total do veto, o que levaria à promulgação da lei. Para que o veto do prefeito seja derrubado, a decisão deve ser tomada pela maioria absoluta dos vereadores de Conchal, em turno único de discussão e votação que deve ocorrer nesta quarta-feira.
Foto: Câmara de Conchal
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