Os vereadores Fábio Simão e Ralf Silva protocolaram projeto de lei para instituir o Programa Banco de Ração com o objetivo de captar doações e promover a distribuição.
A intenção é que a distribuição seja feita diretamente pela administração municipal ou por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil e, preferencialmente, aos protetores de animais independentes ou às pessoas em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais.
O texto prevê ainda responsabilidade do Município em organizar e estruturar o programa, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de recebimento, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, bem como o cadastramento e o acompanhamento das entidades ou famílias beneficiárias.
O projeto passará por análise antes de ir à votação do plenário.
Foto: Freepik
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