A Câmara de Limeira aprovou nesta segunda-feira (13) o reajuste do Cartão Alimentar. Para que a proposta, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD), entrasse na pauta, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência especial.
Em vigor desde março, o valor atual é de R$ 101,8, referentes a 3,5 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). A partir da sanção do Executivo, o valor sobe para R$ 130,8, ou seja, 4,5 Ufesps. O projeto de lei vai alterar a Lei 6.545/2021.
Para evitar que diante de cada alteração um novo projeto de lei seja encaminhado à Casa, um dos dispositivos da proposta prevê que serão executadas revisões periódicas para dimensionar a capacidade de compra do benefício, mas que será prerrogativa do Executivo, que poderá promover os reajustes por meio de decreto.
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