O vereador Betinho Neves (PV) protocolou requerimento em que questiona a Prefeitura de Limeira sobre a execução de serviços prestados pela Casa de Convivência, local de acolhimento da população em situação de rua. Ele quer saber se a Resolução 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tem sido aplicada.
A resolução tipifica como trabalho social essencial aos serviços de acolhimento institucional da Proteção Social Especial de Alta Complexidade “atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; inserção em projetos/programas de capacitação e preparação para o trabalho; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; mobilização, identificação da família extensa ou ampliada”.
Betinho quer saber se a Prefeitura tem feito a inserção dos usuários em programas de capacitação e preparação para o trabalho. Se existe algum projeto visando o acolhimento e reinserção social do público alvo que terminam tratamento contra dependência química. Além disso, questiona quais trabalhos executados estimulam o convívio familiar dos acolhidos.
O parlamentar justifica que o requerimento visa garantir os direitos dos usuários acolhidos e um bom funcionamento do equipamento.
O texto será lido no plenário e encaminhado ao Edifício Prada.
Foto: Prefeitura de Limeira
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