Requerimento apresentado pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) nesta segunda-feira (02/08) pediu ao Executivo uma série de informações a respeito das recomendações feitas pela CPI dos Radares, aberta no ano passado para investigar possíveis irregularidades a partir de denúncia feita pela Rádio Bandeirantes sobre eventual metodologia para elevar a arrecadação.
Em janeiro de 2020, a rádio exibiu áudio em que um funcionário da empresa que realiza semaforização e sinalização em Limeira relatou técnicas usadas para aumentar a arrecadação com radares na cidade. A partir disso, os vereadores criaram uma comissão parlamentar de inquérito para apurar o contrato vigente com o consórcio de empresas Velsius e Sentran.
O relatório aprovado pela CPI, cuja maioria dos integrantes pertencia à base aliada do governo Botion, não confirmou a denúncia original, mas, com base em informações cedidas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), apontou irregularidades em 7 equipamentos. Entre os problemas encontrados, estavam a ausência de registro de imagens, erros acima do tolerado e fotografias fora do enquadramento correto.
No requerimento, Waguinho quer saber quantas notificações de trânsito foram expedidas entre as aferições destes equipamentos e a detecção de irregularidades e se os radares foram substituídos, como recomendou a CPI.
Outra sugestão apresentada pela comissão foi a criação de uma comissão mista, formada por integrantes do Executivo e do Legislativo, para verificação e eventual reavaliação das infrações de trânsito lavrados pelos equipamentos apontados pelo IPEM. O parlamentar quer saber se a comissão foi criada ou não, bem como as justificativas.
O novo requerimento se deu após a Prefeitura concluir o processo de licitação dos radares, que acabou vencido pela empresa que já opera o sistema (leia aqui). O consórcio Velsis Sistemas e Tecnologia Viária e Sentran (Serviço Especializado em Trânsito) vai receber, por dois anos, o valor total de R$ 12,7 milhões. Na época da denúncia, o Executivo anunciou que não renovaria o contrato, mas recuou. Depois, abriu a licitação e o mesmo grupo saiu vencedor. O Ministério Público (MP) também apurou a denúncia feita pela Rádio Bandeirantes e, sem evidências de irregularidades, arquivou o inquérito.
Foto: Reprodução/Radar no Brasil
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