Uma nova licitação para contratação de empresa especializada para implantação, gerenciamento, monitoramento e fiscalização das vias públicas de Limeira por meio de radar foi feita pela Prefeitura de Limeira e a vencedora é, novamente, Velsis Sistemas e Tecnologia Viária e Sentran (Serviço Especializado em Trânsito), consorciadas. O valor total do contrato é de R$ 12,7 milhões.
O consórcio de empresas Velsius e Sentran esteve no centro da polêmica do “escândalo do radar”, como ficou conhecido o caso exposto pela Rádio Bandeirantes, no início de 2020, quando foi divulgado áudio no qual um funcionário da empresa que realiza semaforização e sinalização relata supostas técnicas usadas para aumentar a arrecadação com radares na cidade.
Imediatamente, a Prefeitura de Limeira anunciou o rompimento de contrato, que acabou não acontecendo. A Câmara de Limeira instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o Ministério Público (MP) abriu inquérito. A Prefeitura chegou a renovar o contrato no ano passado até que fosse iniciada a nova licitação.
Na Câmara, o relatório final, aprovado por todos os vereadores, recomendou a revisão ou o cancelamento dos contratos vigentes, assim como uma possível reavaliação das infrações lavradas por meio dos radares. O relatório apontou inexistência de qualquer remuneração em função da quantidade de multas aplicadas ou lavradas e recomendações foram encaminhadas à Prefeitura.
No âmbito do MP, não há informação, até a publicação desta reportagem, sobre a fase da investigação.
O novo contrato, publicado nesta sexta-feira (23), foi homologado após pregão eletrônico, considerado o mais abrangente para concorrência de empresas de todo Brasil. Sem constatação de irregularidades, conforme o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, não há como impedir uma empresa de participar da licitação. Vence a que oferecer menor preço, como aconteceu.
O edital deste pregão teve várias modificações, de acordo com ele, e exigiu a renovação de equipamentos e outros investimentos.
Foto: Reprodução/Radar no Brasil
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