A Justiça de Araras condenou nesta semana a Uber do Brasil a indenizar um de seus motoristas que, por engano, fez transferência de dinheiro à empresa e demorou cerca de um ano para receber o dinheiro de volta. A sentença, assinada nesta quinta-feira (23), é do juiz Lucas Eduardo Steinle Camargo, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
O autor da ação descreveu que em outubro do ano passado, por equívoco, acabou enviando R$ 2.605,70 para a empresa de aplicativo de transporte, onde ele tinha cadastro como motorista. Ao perceber o erro, ele procurou a empresa, que não devolveu o dinheiro.
A ação foi ajuizada no mês passado e, somente com a judicialização, foi quando a Uber depositou o valor em juízo, ou seja, um ano depois. A empresa alegou que foi mero erro do autor e por isso fez a devolução.
A tese, porém, não impediu a condenação de indenização por danos morais. “O valor depositado pela requerida é inferior ao devido, pois não contou com a necessária atualização monetária. No mais, a situação vivenciada pelo requerente ultrapassa o mero dissabor, ensejando a indenização por danos morais. Com efeito, embora todo o imbróglio tenha se originado de conduta atribuída ao próprio autor, é certo que este, logo após perceber o erro, contatou a requerida, contudo, apenas obteve a devolução do dinheiro [em valor inferior] com o ajuizamento da presente ação, ou seja, um ano após receber por engano. É incontroverso, ainda, que a demora indevida para restituir o valor impactou negativamente a situação financeira do autor”, citou o magistrado na sentença.
A Uber foi condenada a indenizar o autor em R$ 3 mil, valor que sofrerá juros e correção monetária. Ela pode recorrer.
Foto: Reprodução
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