Tribunal suspende divulgação de pesquisa eleitoral em Limeira

A pedido da candidata Roberta Botion (PSD), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu liminar para suspender a divulgação de pesquisa eleitoral realizada pela empresa Statsol Soluções Estatísticas, contratada por Mayra Costa (Republicanos). De Limeira, ambas concorrem a uma vaga na Assembleia Legislativa (Alesp).

As informações foram reveladas pelo jornalista Felipe Voigt. A petição de Roberta informa que, ao registrar a pesquisa eleitoral, a empresa deixou de observar um dos requisitos exigidos pela Resolução do TSE nº 23.600/2019. Em vez de protocolar o questionário completo aplicado, foi protocolada a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no campo destinado a esse documento.

A ausência do questionário, além de violar a legislação, impede a fiscalização por parte do Ministério Público, candidatos, partidos políticos e coligações. Desta forma, foi pedida tutela de urgência para suspender a divulgação da pesquisa, inicialmente prevista para esta quinta-feira (29/09). Em caso de descumprimento, a campanha de Roberta pediu aplicação multa de R$ 106.410.

Ao analisar o caso no início da semana, a juíza auxiliar Maria Cláudia Bedotti entendeu que os elementos evidenciam, a princípio, irregularidade na pesquisa eleitoral.

“A consulta ao sistema PesqEle do C. Tribunal Superior Eleitoral revela que no campo destinado ao protocolo do questionário realizado ou a ser realizado foi protocolada a Nota Fiscal de Serviços nº 16, em flagrante ofensa ao disposto no artigo 2º, inciso VI, da Resolução TSE nº  23.600/2019. É o quanto basta para o deferimento do pedido liminar a fim de suspender a divulgação da pesquisa, conforme autoriza o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.600/2019”.

A multa diária imposta em eventual descumprimento foi de R$ 1 mil. Nesta quinta-feira, a Statsol protocolou sua defesa no tribunal pedindo a liberação da pesquisa. O Ministério Público, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP), será acionado para manifestação. Ainda não há decisão sobre o pedido da empresa.

Foto: TRE-SC