A Prefeitura de Limeira encaminhou, nesta quinta-feira (29/09) à Câmara Municipal, o projeto de lei que estabelece o Orçamento do município para o exercício de 2023. A peça prevê um total de R$ 1.691.506.000 em valores líquidos de receitas estimadas. Para 2022, o orçamento estimado havia sido de R$ 1,4 bilhão. O aumento será novamente na ordem de 14% para o ano que vem.
Na justificativa, o prefeito Mario Botion cita que o projeto foi preparado num ambiente de melhora em relação as condições econômico-financeiras do País, também refletida a nível municipal, o que proporcionou maior tranquilidade na projeção da arrecadação, sem perder de vista a responsabilidade com o equilíbrio fiscal. “Além das receitas correntes da municipalidade advindas dos impostos, taxas, contribuições e outras receitas, constam no montante das receitas estimadas, os recursos correspondentes à convênios e congêneres, sendo eles estaduais ou federais, bem como as operações de créditos, respeitando também os respectivos desembolsos mensais previstos”, complementou.
A maior fonte de receitas continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado com posterior repasse ao município, e que está diretamente vinculado à atividade econômica local. Para 2022, Limeira prevê arrecadar R$ 419,4 milhões com este imposto. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vem na sequência, com R$ 184,6 milhões estimados para o próximo exercício.
Como ocorre em todos os anos, as pastas de Educação (R$ 348 milhões) e Saúde (R$ 291,9 milhões) são as quem mais concentram dinheiro, até mesmo para que as despesas obrigatórias mínimas previstas na Constituição sejam atendidas.
A Câmara Municipal terá R$ 32,8 milhões à disposição. A Secretaria de Obras tem estimativa de orçamento de R$ 247 milhões, sendo a terceira com mais recursos. A reserva de contingência estimada ficará em R$ 66,9 milhões.
Agora, o projeto tramitará pelas comissões, com rito especial na Comissão de Orçamento e Finanças. Normalmente, o projeto é votado e aprovado em novembro, em dois turnos de votação, por se tratar de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Foto: Diário de Justiça
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