O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ratificou, na última semana, a decisão que impede a revogação da internação provisória de um adolescente de Limeira que, em março deste ano, provocou pânico em escola estadual ao escrever, na parede, ocorrência de possível massacre.
O DJ apurou que, a pedido da Defensoria Pública, a Justiça de Limeira revogou a internação, mas o Ministério Público (MP), por meio de agravo, recorreu ao TJ e obteve efeito ativo para suspender a decisão. Na última semana, o recurso foi julgado, no mérito, pela Câmara Especial, que decidiu pela manutenção da custódia do jovem.
O MP alegou que o adolescente incitou a prática de crime em ambiente escolar, além de portar uma faca, o que trouxe pânico a alunos, familiares e funcionários. Para piorar, o episódio ocorreu em momento de tensão por conta de ataques a escolas registrados no país.
Ao analisar o caso, o tribunal entendeu que o adolescente responde a procedimento de apuração de atos infracionais graves equiparados à incitação ao crime e ameaça. O jovem admitiu que mostrou a um colega a foto de uma arma, bem como escreveu, na parede da escola, a ocorrência de suposto massacre. Conforme declarou, agiu desta forma para provocar “alvoroço” e disse ter conhecimento de que cinco escolas estavam em alerta.
Para o TJ, as ameaças apresentavam seriedade e não sustentam a justificativa de que tudo não passou de uma brincadeira. A medida de internação terá continuidade, segundo o tribunal, para resguardar o jovem da situação de risco e afastá-lo do meio específico, diante de sua vulnerabilidade social.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação provisória pode ser decretada quando houver grave ameaça à ordem pública. Foi o caso de Limeira, no entendimento do TJ. O recurso do MP foi aceito na íntegra e o adolescente seguirá internado.
Foto: TJ-SP
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