Danos causados num imóvel após a queda, em 2013, de uma árvore deverão ser custeados pela Prefeitura de Limeira. A determinação é da Justiça, que julgou o caso no último dia 4 e entendeu que o Executivo é responsável pela fiscalização, conservação e manutenção da arborização urbana no passeio público. Cabe recurso à decisão. O...
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Justiça de Limeira “congela” vaga de concurso para decidir se tecnóloga pode ocupar cargo técnico
Tecnóloga em construção de edifícios, uma mulher foi impedida de assumir um cargo na Prefeitura de Limeira, onde foi aprovada por meio de concurso público, porque a vaga era para técnico de edificações. Não contente, ela ingressou com uma ação na Justiça e conseguiu no último dia 19 uma liminar que impede o Executivo de...
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Prefeitura de Limeira “toma” imóvel com dívida e em estado de abandono
A Prefeitura de Limeira ganhou na Justiça uma ação de rescisão contratual, com pedido de permissão para demolir parte da construção e reintegração de posse. O imóvel, no Residencial Antonio Simonetti, foi comercializado para um casal e, de acordo com o Executivo, parcelas deixaram de ser pagas, a residência está em estado de abandono e...
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Justiça nega pedido de Cordeirópolis para bloquear arrecadação do pedágio
A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, rejeitou o pedido de tutela feito pela Prefeitura de Cordeirópolis contra a Prefeitura de Limeira para bloquear o dinheiro da arrecadação do pedágio da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga as duas cidades. A decisão foi assinada na tarde desta sexta-feira...
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Justiça manda Prefeitura de Limeira pagar conserto de moto de piloto que caiu em buraco
A Justiça de Limeira condenou a Prefeitura e uma empresa que presta serviços públicos a pagarem o conserto de uma motocicleta. O proprietário do veículo sofreu uma queda após passar por um buraco na malha asfáltica sem sinalização. A decisão é do dia 25. Na ação com pedido de indenização por dano material, o motociclista...
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Justiça de Limeira vê discriminação das deficiências ao conceder liminar para isenção do IPVA
Uma alteração no ano passado na Lei Estadual 13.296/2008, feita por meio do artigo 21 da Lei 17.293/2020, diferenciou os deficientes que têm direito à isenção do IPVA no Estado de São Paulo e, a partir da mudança, somente pessoas com deficiência física severa ou profunda, desde que permita a condução de veículo especialmente adaptado...
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Liminar em Limeira obriga poder público a custear medicamentos que garantem sobrevivência de mulher
A saga na Justiça de uma limeirense com paralisia cerebral em busca de medicamentos que ajudam em sua sobrevivência começou a ser solucionada neste mês, com uma liminar que obriga o Poder Público a fornecer os medicamentos. O curador da mulher ingressou com a ação em 2019. Acamada pela paralisia, a mulher sofreu outras consequências...
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Limeirense que recusou bafômetro anula na Justiça penalidade por embriaguez ao volante
Parado numa fiscalização de trânsito em novembro de 2015, um limeirense acabou autuado pela autoridade de trânsito por embriaguez ao volante, após se recusar a passar pelo teste do bafômetro. Porém, recorreu à Justiça contra a penalidade imposta – suspensão da CNH – e neste ano conseguiu reverter a situação na Justiça. O caso teve...
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Limeirense vai à Justiça e prova que a esposa conduzia carro durante multa
Por conta de uma infração de trânsito, o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) abriu processo administrativo para cassar o direito de dirigir de um limeirense. Porém, o dono do carro foi à Justiça para provar que quem conduzia o automóvel era sua esposa e pediu a anulação do procedimento. O caso teve decisão...
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PM da Paraíba será indenizado após erro em execução fiscal de processo criminal de Limeira
Um policial militar da Paraíba foi surpreendido quando teve valores em duas contas bancárias em seu nome bloqueados em dezembro de 2014. Os bloqueios foram consequência de uma execução fiscal atribuída a um processo criminal que tramitou na comarca de Limeira. Porém, o PM foi arrolado de forma errônea na execução e ingressou com ação...