Em despacho assinado nesta quinta-feira (15/06), o juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra um jovem de 26 anos. Preso com cocaína em abril deste ano, ele fez um pedido insólito à Guarda Civil Municipal: que fosse algemado, sob pena de prejudicar sua...
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CNJ lança versão internacional de manual sobre o uso de algemas nos tribunais brasileiros
por Marina Lessa Cavalieri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 18/04/2022, a versão internacional do Manual de Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais, durante evento online que contou com representantes nacionais e internacionais, com traduções simultâneas em português, inglês e espanhol, transmitido pelo Canal do CNJ no YouTube. O Manual,...