Editada pelo governo federal, a Medida Provisória 1.108/22 entrou em vigor nesta segunda-feira (28/03) com diversas inovações na legislação trabalhista. Há novas regras para o auxílio alimentação, benefício pago aos trabalhadores formais. A MP quer fechar brechas que permitam o uso do benefício para finalidades diversas das previstas. Outra mudança significativa é a regulamentação do...
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Retorno das gestantes ao trabalho presencial: aprovada alteração na Lei 14.151/2021
Por Maressa Cremasco No dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o presidente da República sancionou o Projeto de Lei 2.058/2021 que aprovou mudanças para o trabalho das mulheres gestantes durante o estado de emergência de saúde decorrente da pandemia da Covid-19. A nova legislação foi publicada nesta quinta-feira (10.03.2022) no Diário...
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Trabalho em home office: o que sua empresa precisa saber antes de adotá-lo
Modalidade de trabalho à distância, o teletrabalho – ou trabalho em home office – foi regulamentado pela Lei 13.467/17, a mais recente reforma trabalhista. Com o advento da pandemia de Covid-19 e a necessidade do distanciamento social, a modalidade passou a ser uma saída para muitas empresas e trabalhadores. No ano de 2020, mais de...
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Podcast “Entendi Direito?” aborda assédio moral e responsabilidade civil de líderes de empresas
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (12/01) “Assédio Moral e a Responsabilidade Civil dos Líderes de Empresas” com a participação especial do advogado Dr. Daniel Gullo de Castro Mello. O advogado, do escritório Ubirajara Gomes de Mello, vai falar um pouco sobre responsabilidade civil...
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Palestra em Limeira aborda LGPD para comerciantes no próximo dia 13
O Sindicato do Comércio Varejista de Limeira (Sicomercio) vai promover uma palestra sobre “LGPD da Teoria à Prática”, voltada para os comerciantes associados. O encontro será na próxima segunda-feira (13/12), a partir das 9h, no auditório da entidade sindical. A palestra será conduzida pelas advogadas Dra. Amanda Granero Aldrigui (especialista em processo civil e em...
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Afastamento de gestantes na pandemia: o que diz a nova lei, segundo especialistas
No dia 13 de maio, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 14.151, que estabelece uma alteração no regime de trabalho de grávidas durante a pandemia da COVID-19. De acordo com o documento, se estabeleceu no artigo primeiro, que “durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do...
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