A tática usada por três homens para, em junho de 2019, enganar um idoso dentro de uma agência bancária de Limeira (SP) resultou em condenação por estelionato e, em dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão inicial. A mentira dos condenados fez a vítima ter prejuízo de R$ 1.500. No...
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Após ato discriminatório, doadora de sangue será indenizada em R$ 5 mil
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação do Estado de São Paulo por tratamento discriminatório contra doadora de sangue. Pelos danos morais, o estado deverá repará-la em R$ 5 mil. A autora alega ter sido discriminada por enfermeira de hospital público de Guarulhos após ter respondido, na...
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Estado é obrigado a disponibilizar professor especializado a aluno deficiente de Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça, para um aluno de Limeira portador de retardo mental leve, professor especializado para acompanhá-lo durante as aulas regulares. O profissional poderá assistir também outros estudantes que se encontrem na mesma escola e em condições semelhantes às...
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Nome do pai em registro de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico
Decisão da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes negou pedido do Ministério Público para desconstituição de paternidade no assento de nascimento de uma criança. O juiz Eduardo Calvert reconheceu paternidade socioafetiva do homem que havia registrado a criança, mantendo seu nome no documento mesmo com a comprovação de inexistência de vínculos biológicos....
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Poderia ter procurado ajuda do governo, diz TJ sobre homem que furtou merenda em Cordeirópolis
O Tribunal de Justiça (TJ) fixou pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, a um homem acusado de furtar produtos destinados à merenda escolar que pertenciam à creche municipal Centro de Educação Infantil Milton Antônio Vitte, em Cordeirópolis. A decisão saiu no final de novembro. O crime ocorreu em...
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Mãe não pagará energia de aparelhos para tratamento doméstico de filho
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Diadema e companhia de energia custeiem a eletricidade gasta por aparelhos em residência que vive jovem que necessita dos aparatos por motivos de saúde. Além disso, a energia da casa não poderá ser cortada. De acordo com...
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Preso com 93 porções de LSD em Limeira é punido com 5 anos de prisão
O Tribunal de Justiça (TJ) manteve a condenação de um limeirense detido em outubro de 2018 com 93 porções de LSD e 11 porções de maconha. A pena foi fixada em cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado. O caso foi descoberto em patrulhamento de rotina feito por policiais militares. Eles...
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Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com casamento cancelado
Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o valor da reparação em R$ 33.505. De acordo com os autos,...
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Mulher que contratou pistoleiro para matar marido pega 24 anos de cadeia
Tribunal do Júri realizado nesta quarta-feira (2/12), no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), condenou ré acusada de contratar pistoleiro para matar o próprio marido. A pena foi arbitrada em 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A acusada, professora de português, juntamente com o amante, contratou pistoleiro por R$...
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Abastecer o carro sem pagar é furto e dá condenação a motorista em Limeira
O Tribunal de Justiça confirmou, em julgamento realizado no último dia 27, a condenação de um motorista que causou prejuízo a um posto de combustível localizado no anel viário de Limeira, em março de 2017. Conforme a denúncia do Ministério Público, o motorista ingressou no posto, pediu que abastecesse o veículo com gasolina no valor...