Uma moradora de Limeira processa a empresa Uber após, segundo ela, ter sido deixada junto com seus dois filhos – um deles com transtorno do espectro autista (TEA) – no meio do percurso pelo motorista. A passageira descreveu que o condutor não gostou do pedido dela para mudar a estação de rádio, onde o presidente...
Tag: <span>Talyta Giovana Beck Wollinger</span>
Post
Post
No regime da comunhão parcial de bens, dívidas contraídas na constância do casamento serão partilhadas?
Por Talyta Giovana Beck Wollinger Em um processo de divórcio, em que o regime de bens adotado no casamento verse pela comunhão parcial de bens, todos os bens contraídos em sua constância serão partilhados entre os conjugues em igual proporção, inclusive as dívidas. É o que preceituam os artigos 1643 e 1644, ambos do Código...
Post
Qual a regra atual sobre alimentos entre ex-cônjuges e ex-companheiros?
por Talyta Giovana Beck Wollinger No Direito de Família, a obrigação alimentar decorre do dever de assistência entre as pessoas unidas pelos laços do parentesco, do matrimônio ou da união estável, na forma da lei. Deste modo, os artigos 1694 e 1695, ambos do Código Civil, preveem: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou...