A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada permite esse levantamento de recursos ainda em vida. Para o colegiado, após o resgate, o montante deixa de ter natureza indenizatória e assume características de...
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Viúva perde seguro de vida do marido por falha de advogada e será indenizada em R$ 165 mil
Pouco tempo depois de perder o marido em um acidente de trânsito, uma mulher se viu diante de uma nova dor: a frustração com a ausência de respostas e soluções prometidas. Ao contratar uma advogada para cuidar de todos os trâmites legais e administrativos relacionados à perda — incluindo o inventário, a pensão por morte,...
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“Achei que era taxa da conta”: banco cobrou seguro de idoso por 9 anos sem avisar
Durante nove anos, um idoso teve descontos mensais em sua conta salário e acreditava que se tratava de uma tarifa comum bancária. A surpresa veio somente em 2024, quando, ao questionar o gerente da agência, descobriu que os valores se referiam a um seguro de vida que nunca contratou. A cobrança sem autorização levou o...
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Suspeita sem prova de embriaguez não justifica recusa de seguro
A Justiça de Limeira (SP) condenou uma seguradora a pagar indenização a dois beneficiários após recusar o pagamento de seguro de vida alegando suspeita de que o segurado, que morreu em um acidente de trânsito, estaria embriagado. A sentença foi assinada pelo juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 2ª Vara Cível, e considerou que a simples...
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Seguro de vida vence três meses antes do óbito e família perde indenização
A Justiça julgou improcedente a ação movida pela viúva e o filho que cobravam o pagamento do seguro de vida do falecido. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do último dia 13, reformou a decisão da Justiça de Limeira (SP) e deu razão à seguradora na tese de que o óbito...
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Banco pagará cobertura a cliente com câncer
Em julgamento no último dia 10, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou o dever do banco Itaú de pagar a cobertura de uma apólice de seguro de vida a uma cliente que teve o diagnóstico de câncer de mama. A ação contou com atuação da advogada Camila de Moraes. A mulher informou...
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Homem descobre seguro não contratado e vai à Justiça
A Justiça de Limeira (SP) determinou a uma corretora de seguros que devolva todos os valores debitados da conta de um cliente, que descobriu descontos ligados a um seguro não contratado. O advogado Ricardo Ranches de Souza atuou no caso e a sentença saiu no último dia 11. Os descontos do seguro de vida ocorreram...
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Homem descobre 5 anos depois que fez seguro de vida e não previdência privada
Imagine passar cinco anos acreditando que celebrou um contrato de previdência privada com aportes anuais e resgate após o período de cinco anos, mais os rendimentos correspondentes a IPCA + 3% ao ano. Esta foi a proposta que um morador de Limeira (SP) acreditou ter assinado, mas ele acabou contratando um seguro de vida. Um...
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Seguro de vida: Justiça de Americana decide se família tem direito ao resgate após inadimplência
Uma família de Americana (SP) foi à Justiça com pedido de indenização contra um banco que, em 1995, firmou contrato com um homem para uma apólice de seguro de vida. Era uma espécie de seguro de vida em grupo. Três familiares figuraram como beneficiários, mas após a morte do homem, o banco recusou o resgate....
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Seguro de vida: interpretação de contrato vira embate entre limeirense e seguradora
Cláusula prevista na apólice de seguro feito por um morador de Limeira foi analisada pelo Judiciário após o contratado não ter concordado em receber a indenização parcial depois da morte da esposa. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou o recurso de apelação na segunda-feira (18/09). O limeirense abriu o sinistro para receber...