Após acidente ocorrido em Iracemápolis (SP), onde atropelou uma onça e teve prejuízos com o seu veículo, uma mulher de Santana do Parnaíba recorreu ao Judiciário para obrigar a seguradora a pagar a indenização prevista na apólice, bem como receber a restituição das despesas com guincho. O caso foi sentenciado no último dia 23. A...
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Morador que criticou Prefeitura em vídeo na rede social não deve pagar danos morais, diz Justiça
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Eva Lôbo Chaib Dias Jorge, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, que negou pedido do Município de Santana de Parnaíba para que um homem tirasse de sua página nas redes sociais um vídeo contendo críticas...