A Justiça de Limeira rejeitou a queixa-crime movida pela prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), contra o vereador Fábio Simão (União Brasil), acusado de calúnia. A decisão, liberada pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Rafael da Cruz Gouveia Linardi nesta quarta-feira (13/12), aponta que a prefeita não tem legitimidade para mover este tipo de ação...
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Violação à Lei do Software: empresa não move queixa e caso é encerrado pela Justiça de Limeira
A pedido do Ministério Público, a Justiça encerrou apuração de crime de violação de direitos de autor de programa de computador em Limeira. O delito está previsto em legislação especial, especificamente no artigo 12 da Lei 9.609/1998, conhecida como Lei do Software. A ação penal é de natureza privada, ou seja, a queixa-crime deve ser...
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Justiça rejeita queixa-crime de ex-prefeito de Limeira contra jornalista
O juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, rejeitou uma queixa-crime movida pelo ex-prefeito Silvio Félix (PDT) contra a jornalista Anna Maria de Camargo Santos, a Nani Camargo, da Rádio Educadora AM. A sentença é do último dia 12. A queixa-crime foi iniciada no ano passado, quando o ex-prefeito acusou de prática...