É possível a juntada da folha de antecedentes criminais da vítima de homicídio nos autos e sua utilização nos debates do júri popular? A Justiça de Limeira (SP) autorizou, na última semana, o procedimento, em atendimento à defesa. O Ministério Público (MP) se opôs e fez alerta: todas as partes devem respeitar a dignidade da...
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Caso Beto Curi: Por que condenado a 28 anos por homicídio em Limeira não está preso?
A resposta para a pergunta do título desta reportagem está em despacho assinado no final da tarde desta quarta-feira (14/2) pelo presidente do Tribunal do Júri de Limeira (SP), juiz Rogério Danna Chaib. O magistrado explanou em pedido de execução provisória de pena superior a 15 anos de reclusão, feito pelo Ministério Público (MPSP), de...