O Livro VI do Código de Direito Canônico, que trata das sanções penais na Igreja Católica, passa a ter efeitos a partir de 8 de dezembro, quarta-feira. Em junho deste ano, o Papa Francisco falou da revisão mais extensa da lei da Igreja Católica em quatro décadas, endurecendo as regulações para clérigos que abusem de...
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Tribunal mantém condenação de acusado de aliciar crianças e compartilhar pornografia
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo fixou em 10 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, a pena de réu condenado por convencer crianças e adolescentes a enviarem fotos e vídeos explícitos e compartilhar o material com outros pedófilos. Consta nos autos que o acusado...