Passa a valer nesta semana nova lei da Igreja Católica que inclui crime de pedofilia no Código de Direito Canônico

O Livro VI do Código de Direito Canônico, que trata das sanções penais na Igreja Católica, passa a ter efeitos a partir de 8 de dezembro, quarta-feira. Em junho deste ano, o Papa Francisco falou da revisão mais extensa da lei da Igreja Católica em quatro décadas, endurecendo as regulações para clérigos que abusem de menores e adultos vulneráveis, cometam fraudes ou ordenem mulheres.

A revisão, que está em curso desde 2009, envolve toda a seção VI do Código de Direito Canônico da Igreja Católica, um compilado de sete livros e cerca de 1.750 artigos. É a revisão mais extensa desde que o código atual foi aprovado pelo Papa João Paulo II, em 1983.

Quando explicou sobre a revisão, o papa lembrou os bispos que eles são responsáveis pela aplicação das leis e que um dos objetivos é de “reduzir o número de casos nos quais a imposição de uma pena é deixada a critério das autoridades”.

A nova seção, envolvendo aproximadamente 80 artigos sobre crime e punição, incorpora algumas mudanças feitas na lei da Igreja desde 1983 por papas e introduz novas categorias.

O abuso sexual de menores está em uma seção intitulada “Ofensas Contra a Vida Humana, a Dignidade e a Liberdade”, ao invés do termo vago anterior “Crimes Contra Obrigações Especiais”.

Essa seção foi expandida para incluir novos crimes, como corrupção de menores – prática conhecida como grooming – e posse de pornografia infantil.

Foto: Reprodução Internet

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