Promotor de Defesa da Saúde Pública em Limeira, Rafael Augusto Pressuto detalhou, em artigo ao DJ, sobre as competências dos governos federal, estadual e municípios quando o assunto é proteção e defesa da saúde. Confira: A repartição constitucional de competências entre União, Estados e Municípios para a proteção e defesa da saúde Por Rafael Augusto...
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Lei de Limeira que torna academias essenciais já está com procurador-geral de Justiça
O promotor Rafael Pressuto já representou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que comanda o Ministério Público em todo o Estado de São Paulo, a Lei 6.527/20, de autoria do vereador Anderson Cornélio Pereira (PSDB). Sancionada pelo prefeito Mario Botion (PSD) no início deste mês, ela torna as academias atividades essenciais na cidade em período de...
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Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19
A pandemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar os impactos da crise e oferecer uma alternativa para a solução de conflitos antes do ajuizamento da ação, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece duas opções de mediação pré-processual para questões empresariais na Grande São Paulo – uma...
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Limeira segue Estado e prorroga quarentena até 7 de fevereiro
Em decreto publicado hoje (5), o prefeito de Limeira, Mario Botion, prorrogou, até o dia 7 de fevereiro, todas as medidas restritivas relativas à quarentena, determinada por conta da pandemia de Covid-19. A medida é protocolar e segue o Decreto Estadual 65.437, publicado pelo Governo do Estado de São Paulo. Na prática, nada muda. Limeira...
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Tribunal confirma ordem para Olímpia manter parque fechado
Destino de muitas pessoas da região de Limeira, Olímpia, cidade paulista conhecida por seus parques aquáticos, terá de cumprir as restrições sanitárias impostas pelo governo do Estado nestes dias de Fase Vermelha para todos os municípios. O Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou ontem (29) o recurso do município de Olímpia contra decisão judicial que estabeleceu...
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Ao menos 4 festas clandestinas foram canceladas em Limeira após ofensiva
As redes sociais mostravam na noite de ontem que ao menos quatro das grandes festas clandestinas programadas para acontecer entre ontem (19) e hoje (20) foram canceladas. Os avisos começaram a circular após divulgação da ofensiva realizada pelo Ministério Público (MP), fiscalização da Prefeitura de Limeira e forças de segurança de Limeira. O DJ mostrou...
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Tribunal libera venda de bebidas em restaurantes após às 20 horas
O Tribunal de Justiça concedeu liminar solicitada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em mandado de segurança, contra o Decreto Estadual nº 65.357/2020, assinado pelo governador João Doria (PSDB), impondo dentre outras medidas, a proibição da venda de bebidas alcoólicas por restaurantes após às 20h. A entidade alega que a limitação foi feita...
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Projeto prevê que não será crime deixar de prover educação para filhos durante pandemia
O Projeto de Lei 3619/20 prevê que deixar de prover instrução a filho em idade escolar não será crime durante a vigência de estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que prevê pena de detenção de 15 dias a um mês ou...
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Governo do Estado publica novo decreto da quarentena; Limeira continua na Fase Verde
O governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (17) decreto com a prorrogação da quarentena no Estado até o dia 16 de dezembro. A próxima atualização do Plano São Paulo, porém, inicialmente prevista para ontem (16), acontecerá no dia 30 de novembro. Limeira permanece na Fase Verde, ressaltou comunicado da Prefeitura nesta tarde....
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Prefeitura de Limeira anunciará medidas fiscais a autônomos e empresas
A Prefeitura de Limeira divulgou na tarde deste domingo (8) comunicado sobre o anúncio que fará direcionado a autônomos e empresas. As ações, segundo o texto, deverão aliviar os impactos econômicos provocados pela pandemia. Afirma também que, para estas medidas, foi realizado estudo pela Secretaria de Fazenda com vistas à Lei de Responsabilidade Fiscal. O...