Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes reconheceu o direito de redução de pena a um dos réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Moraes levou em consideração a idade do réu, que é jovem, após ser alertado pela defesa. Pedro Henrique Gaudencio da Silva foi condenado à pena...
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“Eu tinha o poder para determinar”, diz Moraes após reportagem da Folha
O ministro Alexandre de Moraes se posicionou, durante sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14/8), sobre reportagem da Folha de São Paulo. Moraes mencionou: “no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios”. Nesta semana, reportagem da Folha revelou que Moraes teria...
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“Não há ilegalidade na atuação da GCM”, diz Moraes ao validar flagrante em Limeira
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes não viu ilegalidade na atuação da GCM de Limeira (SP) e reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha anulado as provas e absolvido o réu do crime de furto qualificado. O crime ocorreu em outubro de 2022 no Jardim Santa Clara, onde o...
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“Justa causa não exige a certeza da ocorrência”, cita Alexandre de Moraes ao reverter decisão
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes derrubou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que tinha absolvido um réu por entender que houve violação do domicílio sem justificativas suficientes. Em sua decisão, Moraes mencionou: “A justa causa, portanto, não exige a certeza da ocorrência de delito, mas, sim, fundadas razões a...
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Ministro do STJ cita juiz de Limeira ao negar insignificância a réu por tráfico
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jesuíno Rissato, desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mencionou o juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira (SP), ao negar habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de um réu condenado pelo crime de tráfico de drogas. A decisão...
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STF forma maioria para tornar ré limeirense por incitação ao crime e associação criminosa
Em julgamento no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber denúncia oferecida contra as primeiras 100 pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. A servidora pública limeirense F.J.P.C.M., de 44 anos, está entre os denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e se tornará ré por dois delitos:...
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Decisão de desbloqueio de vias públicas é estendida a todo o território nacional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a todo o território nacional a ordem de desobstrução de vias públicas que estejam bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições. Ele determinou às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar dos estados que adotem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias ao...