por Marcos Cordasso Projeto de lei complementar 233/2023, de autoria do Poder Executivo Federal, prevê a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao atual DPVAT. NOVAS REGRAS: Pelas novas regras previstas no projeto, não haverá mais cobertura das despesas médicas – a regra atual existe desde...
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Não foi acidente!
por Marcos Cordasso Muitas mortes no trânsito ocorrem em Limeira e região, uma triste realidade. Mas, no trânsito, a palavra ACIDENTE foi extinta e a terminologia foi alterada para SINISTRO. Veja o significado da palavra acidente: acontecimento casual, fortuito, inesperado; ocorrência. Não podemos enquadrar isso nos acontecimentos, nas lesões e mortes no trânsito. Se analisarmos...
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Podcast “Entendi Direito?” discute últimas atualizações sobre leis de trânsito
O podcast “Entendi Direito”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (18/01) “Atualizações das leis de trânsito” com um entrevistado especial. Marcos Cordasso, especialista sobre o assunto, vai falar sobre dúvidas recorrentes dos motoristas, como uso do insufilm, multas, obrigatoriedade de uso de farol aceso nas rodovias e muitos...
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Se seu carro for parado em estado diferente ao do registro, qual vencimento do licenciamento é válido?
por Marcos Cordasso Você sabia que cada estado brasileiro tem seu próprio calendário anual de licenciamento de veículos? Sendo assim, se você condutor ou proprietário de veículo registrado no estado de São Paulo for abordado e fiscalizado em outro estado do território nacional, qual calendário o agente de trânsito ou o agente da autoridade de...
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Maio Amarelo: juntos salvamos vidas
por Marcos Cordasso Estamos no mês de maio, o mês de uma campanha importante como todas as outras no decorrer dos meses de todos os anos. O “Maio Amarelo” é uma campanha nacional que tem a intenção de conscientizar os motoristas para que adotem condutas para um trânsito mais seguro e com menos mortes e...
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Você conhece as regras para instalação de medidores de velocidade?
por Marcos Cordasso Há muitas dúvidas e informações, até inverídicas, sobre medidores de velocidade, como radares e lombadas eletrônicas, por exemplo. Porém, é necessário entender que há resolução que regra o processo de instalação, os locais de fiscalização e a sinalização. A Resolução Nº 798, de 2 de setembro de 2020, dispõe sobre requisitos técnicos...
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Justiça determina e Detrans voltarão a emitir o CLRV em papel moeda
por Marcos Cordasso Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o CRLV e a CNH devem ser disponibilizados em meio físico e digital aos condutores e proprietários de veículos. Em seu Artigo 131, o CTB prevê: “O certificado de licenciamento anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao certificado de registro de veículo, em meio...
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Fugir com o veículo para não ser fiscalizado poderá ter punição mais severa
por Marcos Cordasso Infelizmente virou rotina motoristas de veículos automotores, carros, motos, caminhões e até mesmo ônibus tentarem fugir da fiscalização policial, causando riscos eminentes de vida a todos os envolvidos no cenário utilizado pela fuga. Na maioria das vezes, esses motoristas fogem da abordagem por estarem cometendo infrações administrativas, por exemplo: falta de CNH...
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Saiba quais são as 5 infrações de trânsito mais cometidas em 2021
Por Marcos Cordasso Em 2021 foram registradas 2.359.479 infrações de trânsito, se considerarmos os mais de 74 milhões de condutores que temos no Brasil isso representa uma infração para cada 31 condutores, o que não significa que a quantidade de infrações constatadas e elaboradas seja a quantidade de infrações cometidas no período, posto que nesse...
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Fiquem atentos: a partir de 2022 o licenciamento de veículo vencerá em novas datas em SP
por Marcos Cordasso Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 24 de dezembro a Portaria Detran nº 175/21, que altera a tabela de vencimentos para licenciamentos. Com isso, o que antes se iniciava em abril com placas de final 1 para veículos comuns (carros, motos, reboques), passará a vencer em...
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