É possível a juntada da folha de antecedentes criminais da vítima de homicídio nos autos e sua utilização nos debates do júri popular? A Justiça de Limeira (SP) autorizou, na última semana, o procedimento, em atendimento à defesa. O Ministério Público (MP) se opôs e fez alerta: todas as partes devem respeitar a dignidade da...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (08/05/24)
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