Uma mulher condenada por furto qualificado conseguiu na Justiça de Limeira o reconhecimento de direito ao indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por meio do Decreto 11.302/2022. Ela foi representada pela Defensoria Pública. Um dos artigos do decreto presidencial beneficia pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja...
Tag: <span>indulto natalino</span>
Post
Carandiru: ministra suspende trecho de decreto de indulto a policiais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele concedia anistia aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru. Ela atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem o último indulto natalino concedido por Bolsonaro...
Post
De “saidinha”, jovem é preso após roubo em Cordeirópolis
“Saidinha temporária” e indulto natalino são duas ações distintas, mas que podem provocar confusão. Enquanto que uma delas permite a saída por tempo determinado e em datas específicas, na outra é concedido perdão judicial às pessoas que já cumpriram parte da pena e não oferecem risco à comunidade. Nesta semana, em Cordeirópolis, ocorreu prisão em...