A Polícia Civil de Limeira concluiu, no final de março, o inquérito aberto para apurar as lesões corporais leves em uma criança que sofreu “correção” de sua mãe e do padrasto. Eles decidiram aplicar a medida após o menino ter chamado um coleguinha de escola de “pobre”. O caso chegou ao Ministério Público (MP). No...
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Limeirense pega 7 anos de prisão por roubo de motos e corrupção de menor
Por dois roubos de motocicletas que ocorreram num mesmo dia e por corrupção do menor – seu primo com 15 anos na época – que o ajudava nos crime, Y.A.G. foi condenado nesta segunda-feira (1) pela Justiça de Limeira à pena de sete anos de prisão. A sentença é do juiz Ricardo Truite Alves, da...
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Condenado pai de Limeira que deu conhaque ao filho, que ficou bêbado e caiu em ribeirão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu a manter a condenação de um pai de Limeira por crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele entregou bebida alcoólica ao filho de 14 anos, que se embriagou e se jogou em um ribeirão. Socorrido, o jovem sobreviveu. O...
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Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, trazida no artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se restringe às imagens em que a genitália de crianças e adolescentes esteja desnuda, ou que mostrem cenas de sexo. Segundo...
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Avança projeto que obriga escolas a fazer duas reuniões com os pais por semestre
A Comissão de Educação na Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2322/15, que obriga escolas a realizarem no mínimo duas reuniões pedagógicas por semestre entre professores dos alunos e os seus responsáveis legais, para avaliação dos resultados. Apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), o texto inclui a obrigação no Estatuto da Criança e...
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MP denuncia à Justiça homem de Iracemápolis que ofereceu “tchay” a adolescente
A promotora de Justiça, Letícia Macedo Medeiros Beltrame, denunciou um morador de Iracemápolis pelo artigo 243 da Lei 8.69/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): “Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência...
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Limeirense é condenado a 4 anos de prisão por guardar material pedófilo em computador
A Justiça de Limeira condenou um homem a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São infrações relacionadas à troca ou transmissão pela internet, bem como armazenamento, de fotos e vídeos contendo sexo explícito e...
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Caso de viagem de criança de Limeira ao exterior sem permissão será decidido na Justiça Federal
A Justiça de Limeira declarou incompetência da Justiça Comum em julgar uma médica boliviana acusada de sair do país com sua filha, de Limeira, sem as formalidades legais. Em despacho assinado no final de setembro, o juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, entendeu que eventual remessa ou tentativa de envio de...