A Justiça de Limeira reconheceu como válida a aplicação de multa a uma empresa por quebra de contrato que ela mantinha com outro empreendimento (autor da ação). Uma das cláusulas do acordo previa a não contratação de funcionários ou ex-funcionários uma da outra. Por conta disso, a ré terá de pagar multa de R$ 100...
Tag: <span>direito empresarial</span>
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Escola é condenada por propaganda comparativa inverídica sobre o Enem
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição de ensino a indenizar, por danos morais, escola do mesmo município por propaganda comparativa inverídica em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil. Em primeira instância, a ré...
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Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª Vara Cível de Santo André que negou pedido de indenização feito por clínica que acusa médico de ser o causador de rompimento de parcerias comerciais devido a condutas irregulares. A clínica alega que foi descredenciada de duas...
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Empresa plagia “trade dress” de concorrente e é punida por concorrência desleal
Em votação unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa de calçados se abstenha de fabricar, comercializar, anunciar ou manter em estoque produtos que tenham o mesmo “trade dress” (conjunto-imagem) dos calçados da autora, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a...