A Prefeitura de Limeira autorizou, por meio de decreto publicado nesta semana, transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs). Os recursos permitem às escolas municipais execução de pequenos reparos, consertos e manutenção de pequena monta. As APMs interessadas em receber os recursos deverão fazer a solicitação por escrito à Secretaria Municipal...
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Chico Sardelli define secretariado para próxima gestão em Americana
O prefeito eleito de Americana, Chico Sardelli (PV), acompanhado de seu vice, Odir Demarchi (PL), anunciou nesta quarta-feira (23) seu secretariado para a gestão 2021/2024. Na lista de Sardelli há secretários da atual gestão e mulheres. “Três mulheres e funcionários públicos de carreira. Prestigiamos e demos oportunidade para quem sempre trabalhou”, descreveu. Ele explicou ainda...
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Câmara de Iracemápolis faz sessão extraordinária e aprova nomes de ruas
A Câmara Municipal de Iracemápolis realizou na manhã desta terça-feira (22/12) uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei, de autoria do prefeito Fabio Zuza (PSDB), que nomeia as ruas do loteamento Nova Iracemápolis I. O projeto foi aprovado por unanimidade. Conforme o DJ mostrou ontem, Zuza encaminhou o projeto nesta segunda-feira no Legislativo,...
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Rejeitado em Limeira projeto que proíbe fogos com ruídos
O projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município e proíbe ruídos produzidos por quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro não obteve os votos necessários para aprovação e foi rejeitado na sessão de hoje da Câmara de Limeira. A proposta, do...
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Liminar paralisa empreendimentos potencialmente poluidores em Rio Claro
Liminar obtida pela Promotoria de Justiça de Rio Claro impede o município de autorizar, instalar e licenciar quaisquer atividades referentes a loteamentos e empreendimentos residenciais, institucionais, comerciais, industriais e de mineração, nos locais mencionados em parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP. Os territórios constam do Plano Diretor de Desenvolvimento de...
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Prazo para mesário faltoso justificar ausência acaba hoje
Termina hoje (15) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. O mesário...
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Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída no cálculo da pensão alimentícia de forma obrigatória e automática. Em vez disso, o juiz deve analisar se há circunstâncias específicas e excepcionais que justifiquem a incorporação da verba na...
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Ação pede que deputado estadual retire do ar posts sobre “dossiê antifascista”
Promotores de Justiça dos Direitos Humanos querem que o deputado estadual Douglas Garcia retire do ar e deixe de fazer qualquer nova publicação com referência ao “dossiê antifascista” elaborado pelo parlamentar. O pedido, apresentado ao Poder Judiciário em caráter liminar, abrange contas e perfis pessoais nas redes sociais do deputado. No mérito da ação, os...
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Reeleição de Maia e Alcolumbre tem apoio de quatro ministros do STF
A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já foi admitida por quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) é do PTB. Nela a sigla pede para que seja proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas...
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Consumidor que recebeu restituição do valor pago tem que devolver veículo com defeito
Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao consumidor, também será necessária a devolução do bem após a rescisão do negócio, de forma que as partes retornem ao estado anterior à celebração do contrato. Do contrário, haverá ofensa...