O projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município e proíbe ruídos produzidos por quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro não obteve os votos necessários para aprovação e foi rejeitado na sessão de hoje da Câmara de Limeira.
A proposta, do vereador Estevão Nogueira (PSC), chegou a ser pautada na sessão passada, mas a votação havia sido prejudicada por emendas.
A emenda do próprio autor do projeto que prevê que a lei entre em vigor 360 dias após sua publicação no Jornal Oficial tinha sido aprovada pelos vereadores. Segundo Estevão, era o tempo necessário para as adequações à legislação.
A outra emenda, do vereador Clayton Silva (PTC), que citava a proibição de artefatos cujos ruídos ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração, foi considerada inconstitucional e arquivada.
Mas, na hora da votação, o projeto recebeu apenas 10 votos favoráveis, insuficientes para aprovação – eram necessários 11 votos. Também foram registrados 3 votos contrários (Clayton Silva, Nilton Santos e Paulo Barbosa). Constância Felix chegou a declarar voto favorável, mas, com problemas na internet, não conseguiu conexão para poder votar.
Estevão pediu uma consulta ao jurídico para que fosse possível considerar a declaração de voto de Constância, mas o pedido foi negado, uma vez que a vereadora não estava presente na hora da votação.
Na justificativa, Nogueira mencionava que o objetivo de mudar a lei era buscar uma legislação mais moderna e proporcional, para coibir excessos.
“Ocorre que uma problemática que se mostra cada vez mais presente está relacionada aos estampidos e estouros provocados pelos fogos de artifício ou outros artefatos. Assim, a modificação legislativa que ora se propõe fica por conta da proibição de sons produzidos por quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro em Limeira, dando conta da proteção ao meio ambiente e à saúde pública. Tal demanda se justifica principalmente pela causa da proteção animal e pelas crianças portadoras do transtorno do espectro autista, que também sofrem com os barulhos dos fogos de artifício e bombas. Para se ter uma ideia, as crianças autistas apresentam hipersensibilidade auditiva, tendo em vista que 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis. A poluição sonora decorrente da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis. Diversos estudos científicos demonstram ainda os danos decorrentes do barulho dos fogos de artifício em animais como cavalos, pássaros, cães e gatos”, justificou.
O projeto será arquivado.
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