A 3ª Vara Cível de Limeira (SP) decidiu ampliar o alcance de uma execução judicial ao reconhecer que uma empresa formalmente ativa, com capital social declarado de R$ 2,5 milhões, foi esvaziada patrimonialmente, enquanto a atividade econômica continuou sendo exercida por outra pessoa jurídica do mesmo grupo. A decisão foi disponibilizada nesta segunda-feira (12) e...
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Justiça nega desconsideração da personalidade jurídica em caso de cobrança de aluguéis
Em Limeira, interior paulista, uma disputa judicial envolvendo cobrança de aluguéis terminou, em primeira instância, com sentença que reafirmou os limites da chamada desconsideração da personalidade jurídica. A Justiça rejeitou o pedido de uma empresa credora que buscava responsabilizar diretamente sócios e outra companhia por uma dívida de locação, alegando confusão patrimonial e sucessão empresarial....
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Justiça bloqueia faturamento de empresas para saldar dívida alimentícia
Em decisão divulgada nesta segunda-feira (10/11), a Justiça de Limeira (SP) determinou o arresto cautelar (espécie de bloqueio) de 30% do faturamento mensal bruto de duas empresas para saldar uma dívida alimentícia. A decisão reconheceu indícios de ocultação patrimonial pelo executado – as empresas foram colocadas no nome dos filhos, mas seguem sob o seu...
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TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 13/11, uma audiência pública para debater questões jurídicas envolvendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial. O encontro ocorrerá a partir das 9h, no edifício-sede do TST, em Brasília. A audiência faz parte dos...
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Credor de R$ 113 mil da Rápido Sudeste pede desconsideração de personalidade jurídica
A Justiça de Limeira (SP) analisou nesta segunda-feira (24/1) o pedido de desconsideração da personalidade jurídica feito por um credor que tentava responsabilizar o sócio-administrador da Rápido Sudeste por uma dívida de R$ 113.924,94. A sentença é do juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível. O credor ingressou com cumprimento de sentença após...
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Grupo econômico que fugia de cobranças em Limeira agora tem sócios com bens bloqueados
Um grupo econômico que anteriormente evitava pagamentos e cobranças em Limeira agora enfrenta uma nova fase judicial, com os bens de seus sócios sendo bloqueados. A decisão é resultado de ações legais para garantir o cumprimento das obrigações financeiras da empresa, refletindo a eficácia das medidas judiciais para lidar com evasões e inadimplências.
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Grupo fraudulento: sócio tem bens bloqueados em Limeira por R$ 4 mi de imposto
Em Limeira, um sócio de um grupo fraudulento teve seus bens bloqueados no valor de R$ 4 milhões devido a impostos não pagos. A medida é parte de uma ação judicial para recuperar valores devidos e combater fraudes fiscais.
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Empresa deve ISS e agora sócios têm R$ 4,9 milhões de bens pessoais bloqueados
Dívida de ISS de empresa levou a Prefeitura de Limeira a mover incidente de desconsideração da personalidade jurídica para bloquear bens de sócios
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Sem provar abuso da personalidade jurídica, bens de sócios não podem ser atingidos
A Justiça de Limeira (SP) analisou um incidente de desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa que tem dívidas com o comércio que moveu a demanda. Na argumentação, o autor afirmou que, em outro processo, tentou a quitação de crédito por todos os meios previstos, mas não localizou bens que pudessem satisfazer a pretensão. Pelo...
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Quase 20 anos depois, sócios de posto pagam R$ 500 mil de dano moral coletivo por gasolina adulterada
Para que fosse cumprida a pena imposta a um posto de combustíveis, flagrado pela fiscalização há 20 anos comercializando gasolina adulterada com solvente, o Ministério Público (MP) de Limeira (SP) pediu nos autos da execução a desconsideração da personalidade jurídica, o que foi autorizada, e só assim, com a identificação do patrimônio dos sócios, pessoas...
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