A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) concedeu liminar para que o poder público forneça medicamento a base de Cannabis a um portador de esclerose múltipla, associada à ansiedade e transtorno do espectro autista (TEA). O prazo para cumprimento da decisão é imediato a partir da intimação. O despacho foi assinado em mandado de...
Tag: <span>derivados da Cannabis</span>
Post
Post
TJ suspende sanções a farmácia de Limeira por manipulação de produto à base de Cannabis
Uma farmácia de manipulação obteve, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decisão favorável que suspende os efeitos de quaisquer sanções eventualmente aplicadas pela Prefeitura de Limeira por manipulação e dispensação de produtos derivados ou à base de Cannabis. A decisão foi dada no último dia 15 em julgamento de agravo de instrumento contra...
Post
Autoridade sanitária não poderá impedir que farmácia de manipulação utilize derivados da Cannabis
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto que concedeu mandado de segurança em favor de farmácia de manipulação contra ato da Vigilância Sanitária de São José do Rio Preto. A autoridade sanitária deverá se abster...