A Justiça de Limeira (SP) encerrou, na última semana, processo movido por uma cliente contra a proprietária de um salão de festa. A acusada quitou acordo proposto pelo Ministério Público (MP) para encerrar a queixa-crime por calúnia na internet. A cliente contratou o salão para a festa de aniversário da filha, em abril de 2023....
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Justiça rejeita queixa-crime movida por Nelita contra vereador de Iracemápolis
A Justiça de Limeira rejeitou a queixa-crime movida pela prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), contra o vereador Fábio Simão (União Brasil), acusado de calúnia. A decisão, liberada pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Rafael da Cruz Gouveia Linardi nesta quarta-feira (13/12), aponta que a prefeita não tem legitimidade para mover este tipo de ação...
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Imputação de crime a juiz de Limeira por advogado é investigada
A Polícia Civil de Limeira instaurou inquérito para investigar expressões usadas por um advogado, em manifestação nos autos de um processo de execução de sentença, contra um juiz da comarca. O magistrado respondeu a indagações na decisão, que incluiu a determinação de extração de cópias para envio à autoridade policial e apuração de eventual ilícito....
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Vai mudar: quem ofender a honra nas redes sociais terá pena triplicada
Com a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro pelo Congresso Nacional, uma série de medidas previstas na Lei 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, entrará em vigor assim que houver a promulgação presidencial. O Senado fez a derrubada nesta segunda-feira (19/04), na mesma linha já feita pela Câmara dos Deputados. Assim, no capítulo de crimes...