O juiz da 4ª Vara Cível de Limeira, Marcelo Ielo Amaro, atendeu pedido do Ministério Público e determinou, nesta quarta-feira (28/07), que os responsáveis pela fábrica de perfumes falsificados em Limeira, desbaratada em ação no mês passado, fiquem proibidos de exercerem atividade de fabricação sem licenças sanitárias e ambientais, bem como de vender produtos falsificados....
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Promotor de eventos de Limeira está em local incerto após ser proibido pela Justiça de organizar festas
Quase dois meses após o Ministério Público mover ação com pedido para proibição de realização de festas durante a pandemia, o promotor de eventos que desrespeitou em duas oportunidades as regras de restrições sanitárias está em local incerto e ainda não foi citado pelo Judiciário para apresentar defesa. A ação foi movida em fevereiro contra...
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Tribunal confirma derrubada de duas exigências a motoristas de Uber em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou a apelação da Prefeitura de Limeira e manteve a decisão de primeira instância que anulou duas exigências impostas pelo Município na legislação que regulamentou os prestadores de serviço de transporte privado de passageiros por aplicativos, como Uber e 99. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (15/03). Em...
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MP pede julgamento antecipado para reparação de R$ 30 mil no caso Titan
Em manifestação assinada nesta sexta-feira (12/02), o Ministério Público (MP) pediu à Justiça o julgamento antecipado da ação civil pública em que pede reparação de, no mínimo, R$ 30 mil a serem pagos pelo proprietário do cão Titan, queimado vivo em agosto de 2019, em caso que grande repercussão em Limeira. O promotor Luiz Alberto...
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Por omissão, MP ingressa com ação contra Hadich, Botion e ex-secretário de Limeira
O Ministério Público (MP) em Limeira, por meio da promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, ajuizou no final de janeiro uma ação civil pública contra o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Rivanildo Pereira Diniz; o ex-prefeito de Limeira, Paulo Hadich, e o atual, Mario Botion. A promotora pede a condenação de todos por ato de improbidade administrativa...
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Justiça bloqueia bens de prefeito de Cordeirópolis em ação de improbidade
O juiz Luis Gustavo Primon, da 2ª Vara Cível de Leme, determinou o bloqueio de bens do prefeito de Cordeirópolis, José Adinan Ortolan, e mais 5 pessoas e 3 empresas, atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada no final de novembro. A ação é um desdobramento da investigação do...
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