O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu parcial provimento aos recursos especiais eleitorais movidos por Constância Félix contra decisão que a tirou do cargo de vereadora e determinou o retorno dela ao Legislativo limeirense. A decisão foi um dos últimos atos do ministro, que se aposenta nesta terça-feira (11). Lewandowski, relator do...
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TRE rejeita recurso e revoga decisão que mantinha Constância na Câmara de Limeira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou os recursos especiais interpostos por Constância e Murilo Félix contra acórdão que reconheceu a prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, condenando-os à pena de inelegibilidade, mais cassação do diploma de vereadora em relação a Constância. Com a decisão, assinada na semana...
TRE rejeita embargos e Constância deve perder mandato de vereadora em Limeira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou os embargos declaratórios movidos por Constância Félix (PDT) e o deputado Murilo Félix (Podemos) em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (11) no caso que envolve a compra da Gazeta de Limeira. Com isso, Constância poderá perder o mandato assim que o Tribunal novamente cientificar a...
TRE concede efeito suspensivo e Constância permanece como vereadora por ordem provisória
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Paulo Galízia, acolheu recurso movido por Constância Félix (PDT) e, por decisão provisória, suspendeu os efeitos do acórdão que determina a cassação do diploma de vereadora. O efeito suspensivo permanece até que sejam esgotados os trâmites recursais no âmbito TRE de São Paulo, que condenou recentemente Constância e...
Tribunal rejeita recursos eleitorais de Murilo contra chapa de Botion
As eleições municipais acabaram em 2020, mas os processos oriundos do período continuaram a tramitar e, agora, mais dois julgamentos foram finalizados. Nesta quinta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu sobre recursos eleitorais de abuso do poder econômico movidas por Murilo Félix (Podemos) contra Mario Botion (PSD). A ação era contra a chapa de...