O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu parcial provimento aos recursos especiais eleitorais movidos por Constância Félix contra decisão que a tirou do cargo de vereadora e determinou o retorno dela ao Legislativo limeirense. A decisão foi um dos últimos atos do ministro, que se aposenta nesta terça-feira (11). Lewandowski, relator do...
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TRE rejeita recurso e revoga decisão que mantinha Constância na Câmara de Limeira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou os recursos especiais interpostos por Constância e Murilo Félix contra acórdão que reconheceu a prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, condenando-os à pena de inelegibilidade, mais cassação do diploma de vereadora em relação a Constância. Com a decisão, assinada na semana...
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TRE rejeita embargos e Constância deve perder mandato de vereadora em Limeira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou os embargos declaratórios movidos por Constância Félix (PDT) e o deputado Murilo Félix (Podemos) em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (11) no caso que envolve a compra da Gazeta de Limeira. Com isso, Constância poderá perder o mandato assim que o Tribunal novamente cientificar a...
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TRE concede efeito suspensivo e Constância permanece como vereadora por ordem provisória
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Paulo Galízia, acolheu recurso movido por Constância Félix (PDT) e, por decisão provisória, suspendeu os efeitos do acórdão que determina a cassação do diploma de vereadora. O efeito suspensivo permanece até que sejam esgotados os trâmites recursais no âmbito TRE de São Paulo, que condenou recentemente Constância e...
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Tribunal rejeita recursos eleitorais de Murilo contra chapa de Botion
As eleições municipais acabaram em 2020, mas os processos oriundos do período continuaram a tramitar e, agora, mais dois julgamentos foram finalizados. Nesta quinta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu sobre recursos eleitorais de abuso do poder econômico movidas por Murilo Félix (Podemos) contra Mario Botion (PSD). A ação era contra a chapa de...