É comum profissionais da saúde receberem menos do que o previsto em lei para determinados benefícios e, ainda, enfrentarem desafios para receberem seus direitos de forma integral, em razão de desconhecimento a respeito das regras e dos benefícios estipulados pela legislação. Ciente destes problemas, o SindSaúde-SP criou o projeto Saúde em Compensação para oferecer suporte aos trabalhadores(as) da saúde em São Paulo com o intuito de garantir o recebimento de direitos.
O SindSaúde-SP é o sindicato que representa os servidores públicos da saúde no Estado de São Paulo e, portanto, que é dedicado à defesa e representação desses profissionais. Uma das formas de exercer essa atuação é pelo ajuizamento de ações coletivas. Esse tipo de ação favorece todos que se enquadram nos critérios decididos em cada ação específica, proporcionando decisões uniformes para os envolvidos. Além disso, em caso de perda da ação coletiva pela entidade sindical, os trabalhadores(as) que não possuem ação individual com o mesmo objeto, ainda podem buscar o reconhecimento do direito individualmente na justiça, sem que o resultado negativo da ação coletiva impeça essa busca.
De acordo com Cleonice Ribeiro, presidente do sindicato, o SindSaúde-SP está empenhado em facilitar esse processo e torná-lo acessível aos trabalhadores, viabilizando o reconhecimento e a execução de direitos que lhes são devidos. “Para contribuir com esses profissionais de extrema importância para a sociedade que possuem direitos a receber, oferecemos a assistência necessária em processos judiciais, os quais, frequentemente, demandam uma complexa reunião de documentos, análise das normas, cálculos contábeis, além dos custos associados”, explica.
O projeto Saúde em Compensação já permitiu que, aproximadamente, 10 mil trabalhadores(as) da saúde pública de São Paulo consultem os valores que possuem para receber, porém, ainda não haviam requisitado o seu direito. Esses valores são frutos de ações movidas pela entidade ao longo dos últimos anos.
Como funciona o processo coletivo até que os benefícios cheguem aos trabalhadores?
Em um resumo bem simplificado, uma ação coletiva buscando o reconhecimento de direitos e benefícios pode ser dividida em duas fases:
- A fase de reconhecimento do direito;
- A fase de execução ou cumprimento do direito.
Na primeira fase, o jurídico luta pela declaração de um direito para os trabalhadores(as), em que aquele que se sente prejudicado pelas decisões pode apresentar recursos visando reformar o entendimento do julgador que não foi favorável para ele. O processo começa na cidade em que está localizada a entidade sindical, pode ir para o Tribunal do Estado e de lá para os Tribunais Superiores que ficam em Brasília (TST, STJ e STF), para julgamento dos recursos.
Na segunda fase, quando o resultado da ação foi favorável ao que foi solicitado pelo SindSaúde-SP e, portanto, benéfico para os trabalhadores(as), o jurídico executa o que ficou definido no processo. Nesta etapa, a parte que se sentir prejudicada pelas decisões judiciais também pode apresentar recursos visando reformar a decisão, mas em geral as discussões costumam ser mais restritas, porque já existe o reconhecimento de um direito, então é comum elas estarem relacionadas à abrangência e critérios de atualização dos cálculos.
Somente quando não existe mais discussão sobre o direito, a forma de cumprimento do direito e, ainda, os valores devidos, o juiz expede uma ordem de pagamento (Precatório ou RPV), e esta entra na fila de credores do Governo, que vai realizar o pagamento por um depósito judicial, ou seja, um depósito em uma conta que é vinculada ao processo e que fica em um banco dentro do Fórum. A partir da ciência deste depósito, passa a ser possível pedir o levantamento dos valores, visando a confecção dos recibos e o repasse dos direitos conquistados pelo SindSaúde-SP para os trabalhadores(as).
“Considerando este panorama, as principais ações coletivas movidas pelo sindicato são ações buscando o cumprimento da legislação pelo Governo do Estado de São Paulo (administração direta e indireta), seja porque a lei não está sendo cumprida, seja porque o cumprimento está acontecendo de maneira parcial. E, assim, demonstramos nosso comprometimento em auxiliar e facilitar este processo, a todos esses profissionais que possuem, por direito, valores a receber”, comenta Cleonice.
Ao longo dos anos, a entidade sempre buscou estabelecer uma comunicação efetiva com os beneficiários para que possam receber os valores determinados pela Justiça. No entanto, ainda existem muitos profissionais que desconhecem a existência de direitos já conquistados e o trabalho de defesa dos direitos e interesses da categoria, realizado pelo SindSaúde-SP com o auxílio das ações coletivas. Por este motivo, entre outros, o projeto Saúde em Compensação continuará em 2024 para facilitar a localização de trabalhadores que ainda possuem valores a receber e viabilizar a entrega daquilo que é devido a estes profissionais.
Para obter mais informações sobre o projeto “Saúde em Compensação”, acesse: https://consultas.sindsaudesp.org.br/
Foto: Pixabay
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