Uma servidora pública municipal de Limeira, de 44 anos, foi uma das pessoas detidas em Brasília após atos de vandalismo que destruíram a Praça dos Três Poderes no último domingo (8). Ela era cedida à Polícia Civil e está em férias desde o último dia 2, de acordo com a Prefeitura de Limeira.
A mulher é auxiliar administrativo na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, para onde deverá retornar após o dia 31, quando termina o período de férias da servidora. Ao DJ, a Polícia Civil de Limeira confirmou que a servidora não atuará mais para o órgão.
A Prefeitura de Limeira informou que o prazo de cessão de servidores a outros órgãos é de um ano, podendo ser renovado. No caso da servidora detida em Brasília, teria de haver renovação, o que não acontecerá mais pela Polícia Civil, que pediu para substituí-la por outro funcionário do município.
Portanto, quando a servidora retornar das férias automaticamente volta à pasta municipal.
Quanto a se ausentar do expediente para participar de protestos, não há o que falar porque a servidora estava em férias. O DJ, então, questionou o Município sobre eventuais providências administrativas pela detenção da servidora em atos considerados criminosos contra o patrimônio público.
Por meio de nota, a Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que a mera detenção por si só não é motivo ensejador de abertura de procedimento, “visto que ela estava de férias e não existe ainda a imputação pessoal de crime, o que poderá ou não acontecer com a instauração de procedimento penal. Se o ato é praticado no exercício da função, pode ser aberto procedimento ex officio. Se não [como é o caso], dependerá na imputação criminal que será feita ou, ainda, em caso de crime, por decisão judicial poderá perder o cargo”.
Foto: Divulgação/Agência Senado
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