DIA MUNICIPAL DE LIBRAS
Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Limeira, no último dia 22, quer oficializar o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A vereadora Constância Félix (PDT), autora da propositura, sugere o dia 24 de abril na inclusão ao Calendário Oficial de Limeira. “Justifica-se o presente Projeto de Lei, em razão da importância de evidenciar o tema. Sugerimos o dia 24 de abril não só por razão de ter sido nesta data aprovada a Lei 10.436/2002 que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais [Libras] como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, mas também pelo verdadeiro sentimento que esta data representa perante as pessoas surdas, sentimento do dia em que ocorreu a conquista e liberdade da expressão gesto-visual de toda a Comunidade Surda do Brasil”, justificou a parlamentar. Projeto tramita nas comissões.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
30/06 é o Dia do Caminhoneiro, celebrado no Estado de São Paulo pela Lei 5.487/86. Também é lembrado como o Dia Nacional do Bumba Meu Boi, festa popular muito celebrada no Norte e Nordeste e o Dia Internacional do Parlamentarismo, instituído pela ONU em 2018.
PROUNI ATÉ HOJE
Termina nesta sexta-feira (30/06) o prazo para inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em instituições de educação superior particulares. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais –, em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica. (Agência Brasil)
DEDETIZAÇÃO EM ESPAÇOS CULTURAIS
Para a segurança do público atendido na Escola Municipal de Cultura e Artes “Maestro Mário Tintori” (Emcea) e no Museu Major José Levy Sobrinho, ambos localizados no Centro Cultural da Praça Coronel Flamínio de Camargo — a praça do Museu —, a Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura, informa que não haverá atendimento presencial ao público nestas sexta-feira (30/06) e sábado (01/07), por conta de uma dedetização geral no local. O serviço será normalizado na segunda-feira (3).
REONERAÇÃO DO DIESEL
Confirmada pelo Ministério da Fazenda, a extensão do programa de incentivos para a compra de carros com desconto custará R$ 300 milhões. A afirmação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, os recursos virão da antecipação em R$ 0,03 da reoneração do diesel que começará em outubro. “Ia ser um programa de R$ 1,5 bilhão e agora vai ser um programa de R$ 1,8 bilhão”, disse Haddad. Dos R$ 300 milhões extras, R$ 100 milhões estavam previstos na medida provisória original, que concedia uma folga de recursos, mas os outros R$ 200 milhões exigirão uma nova medida provisória que mude a reoneração do diesel. (ABr)
PLAYGROUNDS NAS ESCOLAS
Questionado pelo vereador Elias Barbosa na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Limeira sobre o andamento da aquisição de playgrounds para as escolas municipais, o secretário André Luis de Francesco informou que a licitação para a contratação da empresa que vai fornecer os equipamentos já foi feita, mas que não há previsão de prazo para começar a instalação ainda. André afirmou que a programação será de acordo com o orçamento e será feita de forma gradativa. Waguinho da Santa Luzia pediu esclarecimentos com relação a quais escolas vão receber os playgrounds, uma vez que recebeu resposta da Secretaria de Educação que todas as escolas de educação infantil receberiam os equipamentos. André disse que somente as escolas que possuem espaço físico teriam os brinquedos instalados.
SEGURANÇA DE LULA
A segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará a ser feita por uma estrutura híbrida, composta por militares, civis e policiais federais, conforme anunciaram os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A estrutura ficará sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Desde janeiro, a segurança de Lula era feita pela Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, comandada por um delegado da Polícia Federal. A secretaria será extinta com a publicação do modelo híbrido, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (30). (ABr)
TEMPO NA SAÚDE
O vereador Marco Xavier (Cidadania) protocolou, na Câmara Municipal de Limeira, requerimento questionando a Prefeitura sobre o cumprimento da Lei 6.324/2019, que cria diretrizes sobre o atendimento com previsão de tempo nas unidades da rede municipal de saúde. A legislação estabelece prazo razoável de espera para atendimento nas unidades de saúde aferido por senhas de ordem de chegada. A lei ainda obriga divulgação do tempo máximo de espera para atendimento, por meio de mural, placa ou cartaz, com dimensões mínimas de 210 milímetros de altura, por 297 milímetros de largura, que deverá ser fixado em local visível. Diante disso, o parlamentar questiona se a lei está sendo cumprida.
JUIZ DE GARANTIAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 9 de agosto a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão será realizada após a posse de Cristiano Zanin na Corte, marcada para 3 de agosto. O julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias começou no dia 14 deste mês, mas um pedido de vista antecipado de Dias Toffoli adiou o desfecho do julgamento. (ABr)
GUARDA DE CORDEIRÓPOLIS
A Prefeitura de Cordeirópolis entregou 45 coletes balísticos para a Guarda Municipal (GCM) em solenidade na presença da vice-prefeita Fátima Celin, o secretário de Governo e Segurança Dalton Cais, o comandante da GCM, Irineu Ribeiro e membros da corporação. O investimento foi de R$ 107 mil. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) entregues evitam a exposição de pontos vitais do corpo em situação de risco. O secretário de Segurança Dalton Cais, explicou que os coletes à prova de balas têm validade de seis anos e suportam impactos com velocidade de 427 metros por segundo.
HERÓI DA PÁTRIA
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos nesta quarta-feira (28/06) Lei 14.610/23, que inclui o nome do brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O militar, que ingressou na carreira antes dos 14 anos de idade, é lembrado por sua bravura, especialmente por sua atuação na Guerra do Paraguai. A lei é oriunda do Projeto de Lei 2522/19, do deputado Júnior Mano (PL-CE), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019 e pelo Senado, no mês passado. A ele é atribuída a frase “Bravo! Ou morro, ou volto coronel!”, que teria sido dita no começo da Guerra do Paraguai. (Agência Câmara)
OBESIDADE INFANTIL
A equipe de saúde da UBS Dr. Ângelo Arlindo Lobo, em Iracemápolis, realizou, em celebração ao dia de conscientização contra a Obesidade Infantil, ação coletiva com a participação da nutricionista responsável pelo atendimento infantil de atenção básica, Caroline Vieira. A ação contou com uma palestra para falar sobre as causas, consequências, tratamento e prevenção da obesidade infantil, com ênfase nos impactos dos hábitos do estilo de vida das crianças e seus familiares. Como incentivo aos participantes, a equipe ofereceu opções de lanches saudáveis, frutas da época e receita dos alimentos, estimulando a variedade e as formas de aceitação. Também foram abordadas orientações sobre saúde bucal infantil com a auxiliar de saúde bucal Cláudia Orlandini.
REGRA DE TRANSIÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198, de 2023, que evita a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que tiverem redução populacional. O texto é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 139/2022, aprovado neste mês pelo Senado. A iniciativa foi sugerida pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB). O relator da proposta foi o senador Rogério Marinho (PL-RN). A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM, de acordo com critérios de população e renda. O objetivo é atenuar gradativamente o risco fiscal para cerca de 800 municípios brasileiros que, segundo dados do Censo 2022, sofreram redução populacional nos últimos dez anos. (Agência Senado)
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