REDE DE ATENDIMENTO
Dois projetos que tratam de garantia de direitos à Pessoa com Deficiência (PCD) serão apresentados pela Frente Parlamentar da Câmara Municipal de Limeira que atua em defesa da pauta. Uma das proposições trata da Rede de Atendimento Integrado aos Estudantes com Deficiência e outra sobre as diretrizes municipais de educação especial para as pessoas com transtorno do espectro do autismo. O colegiado se reuniu nesta segunda-feira, 27 de março, e definiu que as matérias estão prontas para tramitar. O segundo projeto foi elaborado a partir de encaminhamento do grupo “Inclusão já” de Limeira, composto por familiares de autistas, e representado por José Milton Rodrigues de Melo. O texto legislativo vai instituir diretrizes municipais de educação especial para a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
TREM-BALA
O ministro dos Transportes, Renan Filho, acredita ser difícil que o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro saia do papel apenas com recursos privados. O ministro disse ser “cético” quanto a iniciativa privada tomar a liderança em um projeto dessa magnitude que, segundo ele, pode chegar a custar R$ 50 bilhões. “No mundo inteiro só se constrói trem-bala, trem rápido, com recurso público. O estado tem que entrar, não é fácil”, disse Renan Filho, nesta segunda-feira (27/03), no evento Arko Conference 2023, organizado pela empresa de análise política Arko Advice. “Eu torço para que o trem de alta velocidade de São Paulo ande nesse modelo de autorização [do novo Marco Ferroviário], mas sou cético”, acrescentou. (Agência Brasil)
SEBRAE MÓVEL
A Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação informa que o Sebrae Móvel estará, nesta quarta (29) e na quinta-feira (30), na Praça Toledo Barros. Das 10h às 16h, os atendimentos serão exclusivos para Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa é gratuita. Os microempreendedores receberão orientações sobre abertura, encerramento, emissão de guias e declaração anual. Funcionando em uma van customizada, o Sebrae Móvel dispõe de computadores, internet, ar-condicionado e cartilhas com informações e orientações para quem já tem ou deseja investir em um pequeno negócio.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
O Brasil passou a registrar 1.532 municípios em situação de emergência devido a desastres causados por chuvas e estiagem. O número foi alcançado com o reconhecimento de mais 46 cidades nestas situações. Com a homologação da situação de emergência ou de calamidade pública, que é um caso mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A estiagem está afetando municípios localizados na Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além de Quixeramobim, no Ceará. (ABr)
INTERDIÇÃO NA CIDADE UNIVERSITÁRIA
Entre os dias 28 de março a 3 de abril, a empresa Barros Ferreira Empreendimentos Imobiliários fará a interdição total da Av. Libertino Pizani, no sentido Chácara Antonieta – Jd. Laranjeiras, entre a Av. Cônego Manoel Alves e a Via Francisco D’Andrea, em Limeira. Na área interditada será permitido o acesso local somente dos motoristas que desejam acessar a Unicamp pela rotatória na convergência da Av. Libertino Pizani com a Cônego Manoel Alves. Conforme a pasta, os condutores devem programar o seu trajeto de forma antecipada, evitando o local interditado. Àqueles que estiverem no Jd. Cidade Universitária e pretenderem acessar a Via Francisco D’Andrea, sentido Jd. Laranjeiras, a recomendação é que sigam pela Av. Cônego Manoel Alves, entrando à esquerda na Rua Pedro Zaccarias, até chegarem a via. A interdição é necessária para a realização da interligação da rede de esgoto do loteamento Jd. Cidade Universitária II.
LEI DA BUSCA IMEDIATA
O tempo é crucial quando se está em busca de uma pessoa desaparecida, especialmente crianças e adolescentes. Para especialistas que atuam na área, a busca imediata é uma ferramenta fundamental para aumentar as chances de se encontrar um desaparecido. Desde 2005, a Lei nº 11.259 prevê a investigação imediata de desaparecimento de criança ou adolescente. Isso significa que os órgãos competentes devem enviar alerta para portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte nacionais e internacionais assim que forem notificados. Não é preciso esperar 24 horas para a família fazer o boletim de ocorrência, segundo a norma, conhecida como Lei da Busca Imediata. (ABr)
CASTRAÇÃO GRATUITA
A Prefeitura de Limeira promove no próximo fim de semana – dias 1º e 2 de abril – mais uma edição do mutirão de castração gratuita de cães e gatos “Castra + Limeira”. A iniciativa será no Parque Cidade, próximo ao Ginásio de Esportes Fortunato Lucato Neto (Vô Lucato), das 8h às 15h. É necessário cadastro prévio e as vagas são limitadas. O cadastro deve ser feito por meio de dois links para o sábado, um específico para gatos e outro para cães; e dois links para domingo, para gatos e para cães. No momento da inscrição, o interessado preencherá os dados e escolherá o horário disponível para o procedimento. Depois de concluído, o munícipe receberá um informativo com os procedimentos pré e pós-operatórios. Nos dias 30 e 31 (quinta e sexta-feira) haverá cadastro presencial. Basta procurar o Parque Cidade, das 9h às 15h, e apresentar RG, CPF e comprovante de endereço – o local do cadastro estará sinalizado. As inscrições acontecem até o preenchimento das vagas.
DIREITO DE ARENA
Por considerar que a questão é essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu recurso extraordinário dos sindicatos de árbitros do Rio de Janeiro e de São Paulo que tentava levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre suposta violação do direito de imagem (direito de arena) dos juízes na transmissão de partidas de futebol. Em abril do ano passado, a Quarta Turma negou provimento ao recurso especial por meio do qual os sindicatos pediam o reconhecimento do direito de arena aos árbitros nos jogos transmitidos pela TV Globo, Globosat e TV Record. Segundo as entidades, o artigo 42 da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) garante o repasse de 5% da receita proveniente da exploração de direitos esportivos audiovisuais aos sindicatos de atletas profissionais, para que estes distribuam o valor entre os que participaram do espetáculo, de forma igualitária. (Do STJ)
FERROVIA EM CORDEIRÓPOLIS
Na tarde desta segunda-feira (27/03), em Brasília, a vice-prefeita de Cordeirópolis, Fátima Celin, participou de reunião na sede do Ministério dos Transportes em busca de soluções para a área de ferrovias do município. Ao lado da secretária de Justiça e Cidadania, Sandra Santos, além da gestora de convênios, Hellen Cristina Rubini, a vice-prefeita entregou pedidos de recursos para projetos futuros. Fátima aproveitou para falar sobre o problema que existe nas casas próximas as ferrovias, com rachaduras, no intuito de buscar soluções e encontrar situações jurídicas adequadas para auxiliar os moradores da área.
ALAGAMENTO NO WAZE
Os motoristas em São Paulo vão contar com uma nova ferramenta para se locomoverem de forma mais eficiente no trânsito. Eles terão acesso a alertas de pontos de alagamento nas vias do Estado no aplicativo Waze. A medida é fruto de uma parceria do Governo de SP, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e o aplicativo. O alerta aparecerá para os condutores que utilizam o Waze caso eles tentem atravessar uma área inundada. Dessa maneira, ele poderá escolher se quer mudar a rota ou continuar dirigindo no mesmo trajeto. “Esta iniciativa aumenta o número de pessoas que serão informadas sobre a situação de risco iminente, ajudando na prevenção e na redução dos danos causados pelos desastres”, diz o governador Tarcísio de Freitas. (Do Portal do Governo de SP)
CRIANÇA FELIZ
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Iracemápolis está com inscrições abertas para o Programa Criança Feliz (PCF). Podem se inscrever, gestantes e crianças de até 3 anos e crianças até os 6 anos beneficiárias do BPC e do cadastro único. O programa tem como objetivo, estimular e melhorar o aprendizado, pois é nessa fase, que o cérebro se desenvolve. As famílias podem se inscrever pelos telefones 3456-4016 ou 3456-0967, ou diretamente no CRAS, que fica na Rua Pedro Chinelato, 521.
ESPAÇOS ISOLADOS
Garantir espaços isolados para guardas civis e demais agentes municipais de segurança encaminhados para estabelecimentos penais paulistas. Este é o objetivo da Lei 17.653/2023, de autoria dos deputados Carla Morando (PSDB) e Tenente Coimbra (PL). Sancionada pelo Executivo, a determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em sua edição do último sábado (24). A ideia é recolher estes profissionais em unidades especiais e separadas dos demais custodiados, visto que o risco de represálias contra eles é grande e constante. Na impossibilidade de recolhê-los em estabelecimento específico, a legislação determina ainda que o caminho será colocar em uma cela distinta dos estabelecimentos comuns. (Da Alesp)
VIU ESSA?
“Na medida que o cidadão, o jovem, passa a saber reconhecer a informação, saber o propósito daquela informação que chega até ele, saber reconhecer a fonte, o porquê que aquela informação chegou até ele, saber fazer uma busca, saber verificar de onde veio aquela informação, adquirindo as competências para saber produzir conteúdo – de modo que ele se aproprie da tecnologia para melhorar sua autoinstrução, melhorar o seu protagonismo -, ele vai participar melhor da sociedade”
Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, em entrevista à Agência Brasil sobre educação midiática.
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