CRECHE O ANO TODO
O vereador Elias Barbosa (PSC) apresentou indicação ao Executivo de Limeira para que haja a ampliação do período de inscrição em creches municipais durante o ano todo, como era antigamente, e não apenas em dois períodos, medida adotada pelo governo Botion. Ao todo, são apenas quatro meses de inscrição no ano inteiro. O parlamentar cita o grande número de mulheres e homens que, retornando à normalidade no mercado de trabalho, precisam de vagas para os seus filhos.
LOCAL DE TREINAMENTO
João Antunes (Podemos), o Bano, retomou um assunto que há muito não é tratado pelo Executivo de Limeira. O vereador pediu informações a respeito do terreno que foi oferecido há muitos anos ao Estado para um novo local de exames práticos de trânsito – a área em frente ao Cemitério Parque é utilizada até hoje. No último dia 27, o parlamentar constatou as dificuldades de alunos, instrutores e avaliadores. A oferta do terreno no Jardim Santa Adélia aconteceu no início da última década, ainda no governo Félix.
SÓ ELAS
A Câmara Municipal de Limeira aprovou o projeto de resolução da vereadora Lu Bogo (PL), que cria a Comissão de Assuntos Relevantes relativa à consolidação das leis em favor das mulheres. Após a votação, os homens declinaram da participação na comissão, ignorando as regras de representatividade de blocos partidários, de modo que só mulheres integrem o grupo. Assim, o colegiado será formado pelas vereadoras Lu Bogo, Isabelly Carvalho (PT), Tatiane Lopes (Podemos), Constância Félix (PDT) e Mariana Calsa (PL). Elas farão estudos junto à Secretaria de Negócios Jurídicos para conciliar as leis que tratam sobre violência contra as mulheres, projetos de leis e resoluções, entre outras regras.
NOVO NO PARLAMENTO
Na manhã desta terça-feira (03/08), a presidente interina e vereadora Neusa Damélio de Moraes (MDB) deu posse ao suplente Valmir Sanches (DEM). Ele substituirá o vereador Carlinhos Barbosa (DEM) em decorrência de seu afastamento para tratamento de Covid 19. “Sou funcionário público desde maio de 1989 e não era dessa forma em que gostaria de assumir como vereador na Câmara Municipal, pela enfermidade do vereador Carlinhos, pois gostaria de assumir de uma forma mais espontânea, porém, temos que seguir o que determina a lei. Farei todo o trabalho no tempo em que estiver como vereador, atender os anseios da população e principalmente honrar os 198 votos que obtive durante a eleição”, disse Valmir.
EMENDAS PARA O MERCADÃO
Dr. Júlio César defende que a Câmara Municipal de Limeira pode ajudar na reconstrução do Mercado Modelo, destruído por um incêndio ocorrido em 12 de abril de 2020, por meio das emendas propositivas. São propostas apresentadas em outubro pelos vereadores ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022. “Passado mais de um ano, a Prefeitura ainda não resolveu o problema. Os comerciantes precisam trabalhar e pedem a reconstrução. A população quer o Mercadão de volta. É preciso ação”, escreveu nas redes sociais.
REUNIÃO DO CONSEG CENTRO-SUL
O Conseg Centro-Sul realizada sua reunião mensal nesta quarta-feira (04/08), ainda de forma virtual. A população está convidada a participar, podendo contribuir com sugestões, a partir das 19h30. Para assistir a reunião, é preciso acessar a plataforma Zoom neste link. O ID da reunião é 721 5829 4281 a senha de acesso, G7f6xy.
CURATELA COMPARTILHADA
Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo 1.775-A do Código Civil estabelece que a Justiça poderá – e não que deverá – fixar o compartilhamento. Para decidir sobre a concessão da curatela compartilhada, o juízo deve levar em conta algumas circunstâncias, como o interesse e a aptidão dos candidatos a exercê-la e a constatação de que a medida é a que melhor resguarda os interesses do curatelado. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, com base em laudO, confirmou a interdição e nomeou a mãe do interditado como curadora definitiva.
EDUCAÇÃO E FAMÍLIA
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (03/08) a portaria que institui o Programa Educação e Família. Voltado às escolas públicas de educação básica, o programa buscará “fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro”. Entre os objetivos, estão os de promover ações de formação que envolvam a família e os profissionais da educação; apoiar técnica e financeiramente as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola, para a elaboração e implementação do plano de ação da escola; e a promoção de ações que potencializem a participação da família na vida escolar dos estudantes.
PROFISSÃO SANITARISTA
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (03/08) a regulamentação da profissão da sanitarista, prevista no PL 1821/21, e sua importância para a saúde pública no Brasil. Debate foi realizado a pedido do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que é relator da proposta no colegiado. O projeto define que sanitaristas são profissionais graduados em Saúde Coletiva e, entre as atribuições desses profissionais, estão analisar, monitorar e avaliar as situações de saúde; planejar, organizar, administrar, gerenciar, coordenar, auditar e supervisionar as atividades de saúde coletiva na esfera pública, não governamental, filantrópica ou privada; além de atuar em ações de vigilância sanitária.
COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, presidente da Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei) do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou nesta sexta-feira (30/07) do ato de reativação dos Comitês de Enfrentamento ao Tráfico e Pessoas, realizado pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Foram assinados protocolos de intenção entre o Estado e 14 prefeituras: Guarulhos, Santos, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, São Sebastião, São João da Boa Vista, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara, Presidente Prudente, Marília e Bauru.
SEM ILÍCITO A INVESTIGAR
A Vara Única da Comarca de Ribeirão Bonito concedeu ordem de habeas corpus impetrada pela OAB-SP para trancar termo circunstanciado lavrado contra uma advogada de São Carlos. Segundo a OAB, houve constrangimento ilegal em razão da apuração de crime previsto no artigo 154 do Código Penal, que diz respeito à violação de segredo profissional. O juiz Victor Trevizan Cove verificou não haver ilícito de violação do segredo profissional, uma vez que a advogada, ao juntar cópias processuais – consistente na comprovação documental decorrente de sua atuação jurídica em defesa de seus representados -, detinha motivo justo para tanto, e de que não houve a possibilidade de dano ao sujeito passivo.
BLANCO NA CPI
Por diversas vezes citado em depoimentos anteriores à CPI, o tenente-coronel da reserva Marcelo Blanco da Costa será ouvido nesta quarta-feira (04/08) pelo colegiado a partir das 9h. Ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, exonerado em janeiro, o militar participou de jantar em restaurante em Brasília onde teria sido feita a proposta de pagamento de propina na comercialização de doses da vacina AstraZeneca. O pedido de depoimento de Blanco foi do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que espera, com a oitiva, ser “possível esclarecer a notícia veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo de que o governo Bolsonaro teria pedido propina de um dólar por dose de vacina por meio do diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias”.
VIU NAS REDES?
“Mesmo com muito trabalho e seriedade, o faturamento se mostra insuficiente frente ao que precisa ser investido todos os anos. São necessários R$ 2,5 bilhões por ano em investimentos para que os Correios permaneçam competitivos e possam disputar o mercado com as outras empresas de entrega, de logística que já operam aqui no Brasil”
Fábio Faria, ministro das Comunicações, defendendo a privatização dos Correios em pronunciamento aberto na TV.
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