Uma proposta que deu entrada nesta semana, na Câmara Municipal de Limeira, quer obrigar a empresa responsável pelo transporte coletivo a colocar placas informativas, em Braille, com horários dos ônibus, trajeto percorrido e pontos inicial e final. Estas placas deverão ser afixadas no Terminal Central Urbano e nos pontos de parada com maiores fluxos de usuários.
A propositura foi protocolada pela vereadora Constância Félix. Pelo texto, as placas escritas em Braille atenderão aos requisitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015).
Segundo a vereadora, “os passageiros que dependem do transporte público em Limeira não dispõem de informações sobre o itinerário das linhas de ônibus nas paradas e terminais. Elas precisam contar com a colaboração de outras pessoas para saber informações”.
Os textos e pictogramas com relevo devem ser instalados numa faixa de alcance entre 1,20m e 1,60m de altura, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A vereadora previu prazo de 90 dias para a empresa atender as novas exigências, a partir da publicação da lei, caso ela seja aprovada. Ela também deixou para o Executivo definir, por meio de decreto, o valor das multas em caso de descumprimento.
“Iniciativas como essas são importantes, na medida em que criam ambientes mais acessíveis. Parece oportuno lembrar que o Braille é uma das ferramentas utilizadas por pessoas com deficiência visual, e que a inclusão efetiva acontece de múltiplas maneiras. Este projeto pretende tornar mais fácil o deslocamento de pessoas com deficiência visual que utilizem o transporte coletivo na cidade de Limeira”, justificou a parlamentar.
O projeto vai tramitar pelas comissões e precisa avançá-las para ser incluída na pauta de votação.
Foto: Pixabay
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