Projeto de lei apresentado pela vereadora Constância Félix (PDT) na Câmara Municipal de Limeira, nesta quarta-feira (16/03), propõe a inclusão do mês “Agosto Lilás” no calendário oficial de eventos, com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.
A ideia, segundo a parlamentar, é fomentar o debate sobre os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, e promover a mudança de comportamento da sociedade para a redução dos casos de violência doméstica.
O texto prevê a realização de audiências públicas, exposições, palestras, mobilizações, debates, encontros, panfletagens, seminários e outros eventos. A vereador deseja a participação de outros órgãos além do Executivo e Legislativo, com convites à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, delegacias especializadas e entidades civis de proteção dos direitos da mulher.
A propositura também determina que os prédios públicos devem ser iluminados com a luz lilás durante o mês de agosto. “A escolha do mês de agosto como o foco de ações de conscientização, educação e prevenção da violência doméstica é justificada por ser esse o mês de aniversário da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, justificou Constância.
O projeto será lido e encaminhado às comissões permanentes da Casa.
Foto: Divulgação/TST
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