No mesmo dia em que protocolou a proposta para fixar o sexo biológico como critério único para definição do gênero de competidores em eventos esportivos de Limeira, o vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou projeto de lei, na segunda-feira (17/07), que pretende vetar a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualidade de crianças e adolescentes.
Caso aprovado, o texto estabelece que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público devem respeitar as normas que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos.
O vereador elenca o alcance da proibição: qualquer material impresso ou digital, cartilha, folder, outdoor, produção cinematográfica, peça teatral, editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculado ao setor cultural, manifestações culturais e atividades artísticas, espaços culturais, organizações culturais, entre outros.
A redação da propositura descreve o que se enquadra como pornográficos: todos os tipos de manifestações que tiram o pudor e materiais que contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explicitas de órgãos ou atividades sexual que estimule a excitação sexual.
Em caso de descumprimento, o vereador propõe que o infrator estará sujeito a multa mínima correspondente ao valor de 500 ufesps (R$ 17,1 mil), podendo chegar ao máximo 1.000 ufesps (R$ 34,2 mil), bem como a proibição de realizar, pelo prazo de 5 anos, eventos que dependam de autorização do poder público. O valor levará em conta a magnitude do evento, impacto, quantidade de participantes, ofensa e a utilização ou não do dinheiro público.
“Compete aos pais e mães a obrigatoriedade da formação dos filhos no que tange ao conceito de sexualidade e a condução do tema junto a crianças e adolescentes. Logo, esta propositura foi construída a partir do princípio de preservar crianças e adolescentes e evitar que conflitos indesejados sejam criados em momentos inoportunos para as famílias paulistas. Não obstante, ressalto que não se trata de censura a qualquer tipo de arte ou publicação. O intuito desta propositura é o de garantir que o erário não seja utilizado para criar conflitos no seio da família limeirense”, diz o parlamentar, na justificativa.
O projeto será lido no plenário no retorno após o recesso parlamentar.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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