Anderson Pereira (PSDB), vereador em Limeira, apresentou projeto de lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em eventos e disputas de modalidades esportivas realizadas no Município. Na prática, caso a proposta se torne lei, fica vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento.
Na justificativa da proposta, o parlamentar aponta na maior parte do texto sobre a participação de pessoas transexuais em equipes femininas. “Nos últimos dias tem sido público e notório que os transexuais estão buscando por vagas em equipes e times esportivos composto por membros de sexo biológico diverso. Tal situação vem se repetindo em diversas modalidades esportivas, em que pessoas do sexo biológico masculino, após cirurgias de redesignação sexual, alteração do nome social, implantes mamários, gluteoplastias de aumento, e ininterruptos tratamentos hormonais, passam a integrar equipes femininas. Pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino testosterona. Já as mulheres atletas, não têm esse direito de uso do referido hormônio masculino para aumento de capacidade corporal, pois são monitoradas constantemente por exames antidoping”, menciona.
O projeto também prevê penalização para descumprimentos, consistente em multa que pode variar de 1 mil a 50 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), ou seja, de R$ 34.260 a R$ 1,713 milhão, considerando o valor atual da Ufesp em R$ 34,26, “a ser estabelecida de acordo com as peculiaridades do caso”, consta na redação.
Projeto de lei com tema semelhante está em trâmite na Câmara Federal, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL/MS). A proposta, que já foi apensada a outras duas semelhantes apresentadas em 2019, tramita nas comissões permanentes.
O projeto na Câmara de Limeira será analisado pelas comissões da Casa antes de ir ao plenário para votação.
Deixe uma resposta