Anderson Pereira (PSDB), vereador em Limeira, apresentou projeto de lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em eventos e disputas de modalidades esportivas realizadas no Município. Na prática, caso a proposta se torne lei, fica vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo...
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Projeto estabelece que gênero é igual ao sexo biológico ao nascer
O Projeto de Lei 2578/20 determina que o gênero dos indivíduos seja baseado no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas – definidas no texto como “aquelas que o indivíduo possui no momento de seu nascimento”. Apresentada pelos deputados Filipe Barros (PSL-PR) e Major Fabiana (PSL-RJ), a proposta está em análise...