No mês em que se celebra os 15 anos de vigência da Lei da Maria da Penha, um novo projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal de Limeira com a temática de combate à violência doméstica. De autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), ele quer criar diretrizes para uma política pública que faça conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica, por meio de grupos reflexivos de homens, em projeto batizado de “Tempo de Despertar”.
Segundo a parlamentar, essa conscientização segue regras estabelecidas na própria Lei Maria da Penha para romper a cultura de violência contra as mulheres, desconstruir a cultura do machismo; inibir a violência contra as mulheres e com a participação do Ministério Público e do Judiciário no encaminhamento dos autores da violência para esses grupos reflexivos.
O projeto quer que a política pública seja implementada para atender homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva ou processo criminal em curso. Ficam de fora do programa os agressores que estão presos, acusados de crimes sexuais, dependentes químicos com alto comprometimento, portadores de transtornos psiquiátricos e autores de crimes dolosos contra a vida.
Na justificativa, Mariana cita que o programa Tempo de Despertar já foi sancionado em São Paulo e apresentou sucesso na compreensão do problema. “Os homens atendidos em São Paulo e Taboão da Serra apresentaram redução de 65% para 2% de reincidência nas agressões, uma redução bastante significativa. Tendo em vista o aumento dos casos de agressão e violência doméstica registrados no ano de 2020, esta medida se torna instrumento para conter o avanço das ocorrências”, menciona.
O projeto vai tramitar pelas comissões antes de ir para debate e votação em plenário.
Foto: Marcos Santos/USP
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